Material tem caráter orientativo e busca esclarecer dúvidas sobre a aplicação das normas, especialmente no contexto do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO)
Área do Cliente
Notícia
PENTE-FINO 2026: MDS convoca 11 milhões de famílias para atualização do Cadastro Único; veja prazos
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) oficializou nesta semana o início da Ação de Qualificação Cadastral de 2026
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) oficializou nesta semana o início da Ação de Qualificação Cadastral de 2026. Ao todo, 11.294.149 famílias foram convocadas para revisar seus dados sob o risco de perderem benefícios fundamentais como o Bolsa Família, o BPC e a Tarifa Social de Energia Elétrica.
A medida cumpre a nova Lei nº 15.077/2024, que exige que cadastros de programas federais sejam atualizados obrigatoriamente a cada 24 meses. O processo de revisão começa agora em março, e quem não regularizar a situação pode ter o pagamento bloqueado ou cancelado ainda este ano.
Quem precisa atualizar o cadastro em 2026?
O foco desta primeira fase é o público da Revisão Cadastral (REV26). Estão na lista:
Famílias que não atualizam os dados desde dezembro de 2023 ou meses anteriores.
Beneficiários do Bolsa Família, BPC e Tarifa Social cuja última atualização ocorreu entre janeiro de 2024 e janeiro de 2025 (estes entrarão no cronograma ao longo do ano conforme o prazo de 24 meses se aproximar).
Calendário de Repercussões: Quando o benefício é cortado?
Fique atento às datas principais estabelecidas pelo Informe nº 86:
Março de 2026: Início oficial das convocações e do processo de revisão.
Novembro de 2026: Prazo final para evitar a exclusão definitiva do Cadastro Único.
Se a família for convocada e não comparecer ao CRAS, o benefício será bloqueado por dois meses. Caso a irregularidade persista, o benefício será cancelado.
Regras Rígidas para Famílias Unipessoais
O governo endureceu a fiscalização para quem mora sozinho (famílias de uma só pessoa):
Visita Domiciliar: Por regra, a atualização de cadastros unipessoais deve ser feita por meio de entrevista na residência do beneficiário.
Exceções: A visita pode ser dispensada apenas em áreas de violência, locais de difícil acesso, situações de calamidade ou para famílias indígenas e quilombolas.
Fim do Título de Eleitor no Cadastro Único
Uma mudança técnica importante: a partir de agora, não é mais aceito o Título de Eleitor como documento para inclusão ou permanência no Cadastro Único.
Obrigatório: É indispensável a apresentação do CPF para todos os integrantes da família, sem exceção.
Como saber se fui convocado?
O governo utilizará os seguintes canais para avisar as famílias:
App Cadastro Único: Verifique o ícone de “envelope” no canto superior direito do aplicativo.
App Bolsa Família e Caixa Tem: Mensagens no extrato de pagamento.
Conta de Luz: Mensagens na fatura para quem recebe a Tarifa Social.
Meu INSS: Notificações específicas para beneficiários do BPC.
Notícias Técnicas
Publicado a Versão 12.1.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores
Gestores de acesso nas EFPC devem definir os papéis dos usuários
A Receita Federal publicou a IN RFB nº 2.324/2026, que exige registro prévio para empresas exportadoras adquirirem ou importarem insumos com suspensão do IPI
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 4.015/2026, que trata da inclusão de subvenções e incentivos de ICMS na base do IRPJ e da CSLL
Notícias Empresariais
Tudo começa com o que você decide acreditar sobre si mesmo antes de qualquer estratégia
A maternidade costuma ser narrada como obstáculo na trajetória profissional feminina. E, de fato, ela impõe desafios reais, sobrecarga e limites concretos
Líderes que vivem sob estresse, excesso de demandas e decisões constantes precisam desenvolver pausas conscientes, escrita estratégica e autoliderança para amadurecer sua forma de pensar, agir e conduzir pessoas
O Pix consolidou-se como o principal meio de pagamento do Brasil em poucos anos e agora entra em uma nova etapa de evolução
Em um mercado pressionado pela falta de profissionais qualificados, empresas ampliam modelos híbridos e autonomia
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional