Documento elaborado pela PGFN mostra riscos de dispositivos do PLP 125/2022
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Falta de governança transforma divergências societárias em ameaça ao negócio
Disputas mal geridas comprometem a governança, travam decisões estratégicas e colocam em risco a continuidade dos negócios
Divergências entre sócios é um dos principais fatores de crise nas empresas brasileiras. Em muitos casos, o problema não surge de grandes disputas judiciais, mas de conflitos mal administrados que se acumulam ao longo do tempo e acabam comprometendo a governança, a tomada de decisões e o próprio funcionamento do negócio.
“Conflitos entre sócios não são exceção. Eles fazem parte da vida empresarial. O problema é quando a empresa não tem estrutura jurídica e de governança para lidar com essas divergências de forma racional e previsível”, afirma o advogado especializado em direito empresarial e negociação, Sandro Wainstein.
Diferenças de visão sobre estratégia, distribuição de resultados, níveis de risco, sucessão ou papel de cada sócio são comuns na dinâmica empresarial. O risco aparece quando essas divergências não encontram canais claros de decisão ou regras previamente estabelecidas, criando impasses que paralisam a empresa e desgastam as relações internas.
Segundo o especialista, muitas sociedades operam com contratos sociais e acordos de sócios genéricos, desatualizados ou pouco aderentes à realidade do negócio. “Quando surge um conflito relevante, não está claro quem decide, como decide ou quais são os limites de cada sócio. Isso gera insegurança, trava decisões estratégicas e frequentemente leva à judicialização”, observa.
Na prática, disputas societárias mal conduzidas costumam afetar diretamente o dia a dia da empresa. Projetos são adiados, investimentos deixam de acontecer, lideranças ficam enfraquecidas e a gestão passa a operar em um ambiente de tensão permanente. Em situações mais graves, o conflito interno se torna público e compromete a credibilidade do negócio no mercado.
Para Wainstein, o maior erro é tratar o conflito apenas quando ele já se tornou insustentável. “A gestão societária precisa ser preventiva. É fundamental estabelecer regras claras, mecanismos de solução de conflitos e processos de decisão antes que o problema estoure. Depois que a relação se deteriora, o custo financeiro e emocional é muito maior”, diz.
O advogado ressalta que uma boa governança societária não elimina divergências, mas cria instrumentos para que elas sejam resolvidas sem colocar em risco a continuidade da empresa. “O conflito não destrói a empresa por si só. O que destrói é a ausência de estrutura para lidar com ele de forma técnica, profissional e estratégica”, conclui.
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