A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Proteção de dados na prática: por onde o pequeno negócio deve começar
Cinco passos simples ajudam empreendedores a se adequarem à LGPD, reduzirem riscos e fortalecerem a confiança de clientes e parceiros
Em um contexto em que a correta gestão de dados se tornou mais que uma exigência legal, mas também um poderoso diferencial competitivo para empresas de todos os tamanhos, o Dia Internacional da Proteção de Dados é um alerta de que o tema não precisa ser um desafio inatingível para os pequenos negócios.
Em 28 de janeiro, quando se comemora a data, o Sebrae orienta empreendedores sobre como dar os primeiros passos nessa empreitada de forma simples e acessível – desde a organização interna até o uso de senhas fortes –, provando que é possível se adequar sem comprometer o orçamento e, ao mesmo tempo, aumentar a confiança dos clientes. Na avaliação do encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Sebrae Nacional, Geraldo Pimenta, a adequação à LGPD deve ser vista como um investimento estratégico.
Muita gente acha que a LGPD é burocracia, mas ela é, na verdade, um investimento em credibilidade e competitividade. Proteger dados aumenta a confiança do cliente, evita riscos e abre oportunidades. Cuidar de dados é cuidar da reputação e do crescimento da empresa.
Geraldo Pimenta, encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Sebrae Nacional
Nesse contexto, o Sebrae atua como parceiro dos pequenos negócios na construção de uma cultura de proteção de dados. A instituição oferece capacitações, consultorias e conteúdos práticos, sempre adaptados à realidade do empreendedor, além de ferramentas simples para mapeamento de dados, criação de políticas de privacidade e treinamento de equipes, tudo com foco em reduzir riscos e fortalecer a confiança dos clientes.
A adequação à LGPD não precisa ser cara nem complexa. Existem soluções acessíveis e até gratuitas que permitem dar os primeiros passos, como a organização das informações, o uso de planilhas protegidas, senhas fortes e a definição de regras claras para o uso dos dados. “O importante é começar, organizar os processos e envolver a equipe. É possível se adequar sem comprometer o orçamento”, reforça Pimenta.
Além de atender à legislação, estar em conformidade com a LGPD traz benefícios diretos ao negócio, como o fortalecimento da marca, a fidelização de clientes e a possibilidade de acessar novos mercados e parcerias. Em um cenário de crescente valorização da privacidade, empresas que demonstram responsabilidade no uso de dados ganham vantagem competitiva, inclusive entre os pequenos empreendimentos.
O uso de tecnologias como inteligência artificial e análise de dados amplia as oportunidades para os pequenos negócios, mas também exige atenção redobrada à proteção das informações. A orientação do Sebrae é garantir finalidade clara para a coleta de dados, evitar o armazenamento desnecessário e manter transparência com os clientes sobre como essas informações são utilizadas. “Proteger dados não é apenas cumprir a lei, é respeitar as pessoas e fortalecer relações de confiança”, destaca Geraldo Pimenta.
Para orientar o empreendedor que ainda tem dúvidas sobre como iniciar a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Agência Sebrae de Notícias destaca cinco ações práticas que podem ser adotadas desde já:
- Compreender a LGPD – conhecer os princípios, objetivos e exigências da lei é o primeiro passo para identificar quais obrigações se aplicam à realidade de cada negócio.
- Mapear os dados pessoais – é fundamental identificar quais dados são coletados e tratados pela empresa, entendendo todo o seu ciclo de vida, da coleta ao armazenamento ou descarte, além da finalidade de uso e dos cuidados necessários para protegê-los.
- Adotar medidas de segurança – os empresários devem avaliar quais mecanismos de proteção podem ser implementados, como controle de acesso, backups regulares e, quando possível, criptografia, sempre segundo o porte e a estrutura do negócio, evitando gastos desnecessários.
- Capacitar a equipe – envolver colaboradores no processo é essencial. Todos precisam conhecer as boas práticas e as regras estabelecidas para garantir a proteção dos dados no dia a dia da empresa.
- Revisar contratos e parcerias – a adequação à LGPD também passa pela análise de contratos com fornecedores e parceiros, assegurando que todos cumpram a legislação e, quando possível, aproveitando o momento para renegociar condições e fortalecer a competitividade do negócio.
Geraldo Pimenta lembra que o respeito à LGPD não é apenas uma questão técnica ou legal, mas um compromisso ético com a transparência e o respeito às pessoas. Segundo ele, as empresas que tratam dados de forma íntegra demonstram responsabilidade e reforçam sua credibilidade no mercado.
A integridade na gestão da informação garante que cada decisão seja pautada pela honestidade e pelo cumprimento das normas, fortalecendo relações de confiança e construindo um ambiente de negócios mais seguro e sustentável.
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