A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Bancos terão expediente especial de atendimento ao público no final de ano
No dia 31, não há expediente bancário e as compensações bancárias não serão efetivadas
Nos dias 25 (Natal) e 1º de janeiro (Confraternização Universal) não haverá expediente bancário e as instituições financeiras não abrirão para atendimento presencial ao público. As informações são da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Segundo a entidade, as compensações bancárias não são efetivadas nessas datas, incluindo a TED. Somente o Pix, que funciona 24 horas todos os dias e feriados, poderá ser feito normalmente.
No dia 24 (quarta-feira), os bancos terão o horário de atendimento reduzido, das 9h às 11h, horário de Brasília, ou das 8h às 10h nos estados com diferença de 1 ou 2 horas em relação à Brasília.
Já nos dias 26 e 2 de janeiro os bancos irão funcionar normalmente para atendimento presencial ao público nas localidades onde não há feriado municipal.
O último dia do ano para atendimento presencial ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias, será no dia 30 de dezembro (terça-feira). No dia 31, não há expediente bancário e as compensações bancárias não serão efetivadas.
Contas de consumo (água, energia, telefone, etc.) com vencimento nos dias em que não há compensação bancária (25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro) poderão ser pagas, sem acréscimo, no dia útil seguinte. Já no caso dos tributos e impostos, caso vençam no feriado ou nos dias em que não há compensação bancária, é necessário que o pagamento seja antecipado, para evitar a incidência de juros e multa.
“Normalmente os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais. Caso não ocorra, a sugestão é antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos que têm código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, internet banking e pelo atendimento telefônico dos bancos”, explica o diretor-adjunto de Serviços da Febraban, Walter Tadeu de Faria.
Os meios eletrônicos são uma alternativa prática e extremamente segura aos clientes, que podem usar as áreas de autoatendimento nas agências disponíveis, e os canais digitais (celulares e computadores) dos bancos, para a realização de transferências e pagamento de contas, e demais serviços.
“Esses canais oferecem praticamente a totalidade das transações financeiras do sistema bancário. Internet banking, mobile banking e caixas eletrônicos podem ser utilizados para pagamento de contas, checagem de saldo e extrato e transferências, por exemplo. Banco por telefone e correspondente também estão entre as alternativas de atendimento”, ressalta Faria.
Boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos podem ser pagos via Débito Direto Autorizado (DDA).
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