A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Confira os gastos que ninguém coloca na conta ao sair do MEI
Agilize alerta para custos ocultos da migração e riscos de falta de planejamento
Sair do MEI é um passo natural no crescimento de muitos pequenos negócios, mas a transição costuma trazer uma surpresa que pesa no bolso: uma alta significativa nos custos operacionais, tributários e administrativos, muitas vezes ignorados no planejamento. Ao deixar o regime simplificado do Microempreendedor Individual, o empresário passa a assumir despesas que antes não existiam.
“Ao sair do MEI, o dono do negócio precisa lidar imediatamente com custos de contador, folha de pagamento, obrigatoriedade de emissão de notas fiscais em todas as vendas, contribuições previdenciárias maiores e impostos calculados sobre faturamento ou lucro, e não mais um valor fixo”, explica Davy Meirelles, contador e líder de Auditoria Interna da Agilize, contabilidade online do Brasil.
A mudança na tributação é um dos pontos que mais preocupam quem migra. Enquanto o MEI paga um valor fixo mensal entre R$ 70 e R$ 80, o empreendedor enquadrado como ME ou em outro regime passa a arcar com alíquotas de 4% a 16% do faturamento no Simples Nacional, dependendo do setor. Fora do MEI, impostos como ISS, ICMS, IRPJ, CSLL, PIS e Cofins entram no cálculo e variam conforme a atividade. Como estavam acostumados ao pagamento fixo, muitos empreendedores não percebem que ao migrar, os tributos passam a seguir cálculos percentuais que elevam a carga tributária de forma expressiva.
Além disso, o novo enquadramento exige o cumprimento de obrigações fiscais e acessórias mais complexas, como escrituração, SPED, apuração de impostos, folha de pagamento e uma série de declarações mensais e anuais. Por esse motivo, a contratação de um contador habilitado deixa de ser opcional e se torna obrigatória para que a operação se mantenha regularizada.
A contribuição previdenciária também muda de formato: deixa de ser fixa e passa a incidir sobre o pró-labore do titular, com alíquota mínima de 11%. A empresa ainda precisa recolher 20% de INSS patronal, salvo exceções, um custo frequentemente desconhecido até o momento da migração.
Com o crescimento, aparecem ainda novos gastos operacionais, como sistemas para emissão de notas e gestão financeira, certificação digital, taxas de conta PJ, softwares de controle, processos contábeis e encargos trabalhistas caso haja contratação. A soma desses itens pode pressionar o fluxo de caixa e comprometer a saúde financeira do negócio.
Segundo a Agilize, migrar sem considerar esses custos gera riscos importantes, como endividamento, multas por atrasos, enquadramento incorreto, falhas em declarações e até suspensão da inscrição da empresa. Para uma transição mais segura, a empresa recomenda planejar com antecedência, fazer simulações tributárias, organizar o fluxo de caixa, revisar preços, adotar ferramentas de gestão e buscar orientação contábil especializada, evitando contratações até que exista uma estrutura financeira sólida.
O essencial é que o empreendedor não enxergue o fim do MEI apenas como um gasto adicional, mas como um movimento natural de evolução do negócio. “Com bom planejamento, a migração pode se tornar um avanço estratégico e sustentável, abrindo portas para novos mercados, contratos maiores e oportunidades de expansão”, finaliza Davy Meirelles.
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