A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Recuperação judicial cresce entre micro e pequenas empresas
Instrumento jurídico passa a atrair negócios de tecnologia e serviços que buscam fôlego financeiro sem encerrar as operações
A recuperação judicial, antes associada a grandes indústrias e construtoras, vem passando por uma transformação no Brasil. Dados da Serasa Experian indicam que o país registrou 2.273 pedidos de recuperação judicial em 2024, o maior volume desde o início da série histórica, o que representa um aumento de 61,8% em relação a 2023. Do total, 1.676 pedidos foram de micro e pequenas empresas, segundo levantamento do Poder360, o que reforça a mudança de perfil dos requerentes.
De acordo com Patricia Maia, sócia do Barbosa Maia Advogados e especialista em recuperação de ativos e crises financeiras, o instrumento deixou de ser exclusivo de grandes conglomerados. “Hoje, vemos startups, empresas de tecnologia, escritórios de marketing e até pequenos negócios de serviços que buscam reorganizar dívidas e preservar suas operações, sem comprometer a credibilidade no mercado”, explica.
A Serasa também aponta que o setor de serviços liderou os pedidos de recuperação em 2024, seguido pelo comércio e pela indústria. O avanço das micro e pequenas empresas nesse cenário reflete o impacto do crédito restrito e do aumento das taxas de juros nos últimos anos. Segundo Patricia Maia, o recurso judicial tornou-se um mecanismo de reorganização e não apenas um último recurso antes da falência. “A recuperação judicial pode ser usada de forma estratégica, permitindo que empresas com potencial de retomada consigam reestruturar seus compromissos e manter empregos”, afirma.
A legislação brasileira também contribuiu para ampliar o acesso ao procedimento. As mudanças trazidas pela Lei 14.112/2020 tornaram o processo mais ágil e acessível, inclusive para empresas com estrutura societária simples. “As alterações permitiram que negócios menores possam negociar diretamente com credores, com prazos mais curtos e regras mais flexíveis”, destaca Maia.
A especialista ressalta, contudo, que o sucesso de uma recuperação depende de planejamento e transparência. “É essencial compreender a real capacidade de pagamento, revisar contratos e construir um plano viável. O erro mais comum é buscar ajuda quando a situação já se tornou irreversível”, alerta.
Patricia Maia também recomenda que empresários adotem medidas preventivas, como gestão rigorosa do fluxo de caixa, controle de endividamento e comunicação aberta com credores. “A recuperação judicial é uma ferramenta poderosa, mas deve ser usada com técnica e responsabilidade”, conclui.
Com o aumento de pedidos e a diversificação dos setores envolvidos, a recuperação judicial se consolida como um instrumento essencial de sustentabilidade empresarial no país, não apenas preservando ativos, mas permitindo que novos modelos de negócio encontrem equilíbrio em meio às turbulências do mercado.
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