A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Na Mira do BC e da Receita Federal, Setor Cripto Projeta Crescimento e Mostra Confiança
Empresas projetam expansão de até 100% enquanto correm para se adaptar às novas exigências regulatórias do Banco Central
A criptoeconomia brasileira atravessa uma fase de consolidação marcada pelo avanço regulatório e pela expansão de modelos de negócio baseados em blockchain, tokens e criptomoedas.
Um estudo da ABcripto (Associação Brasileira de Criptoeconomia) feito em conjunto com a PwC aponta que 90% das empresas pesquisadas creditam à regulação o maior entrave para o avanço dos negócios, ao mesmo tempo em que 80% afirmam que as criptomoedas são a tecnologia de maior impacto para suas operações.
Apesar da desconfiança, o setor apresenta sinais de otimismo. A pesquisa indica que 57% das empresas projetam expansão entre 1% e 50%, enquanto 40% esperam crescer o dobro ou mais.
A tokenização já é tratada como oportunidade estratégica por 70% das organizações, que a enxergam como instrumento de transformação capaz de gerar melhoria na eficiência operacional.
As criptomoedas continuam sendo a principal tecnologia do setor, funcionando como porta de entrada para novas aplicações digitais para 80% das empresas. Em seguida aparece a tokenização, com 70% planejando desenvolver produtos baseados em ativos reais tokenizados.
Em paralelo, o blockchain consolida seu papel como infraestrutura central e está presente em 31% das soluções oferecidas hoje. A pesquisa mostra que o domínio técnico sobre a tecnologia já é elevado, com 83% das empresas relatando conhecimento alto ou profundo e 77% afirmando enxergar oportunidades concretas de aplicação.
Nos próximos cinco anos, 44% das organizações pretendem direcionar seus investimentos prioritários para blockchain, superando a inteligência artificial, citada por 35%.
Segundo os autores do estudo, esse movimento reforça a percepção de que o blockchain é reconhecido principalmente como base tecnológica, associado à segurança, rastreabilidade e confiança.
Impactos da regulação
Autodeclarada a maior representante do setor no país, representando metade do mercado de cripto no Brasil, a ABcripto reúne cerca de 60 empresas de diferentes portes que atuam em segmentos variados, incluindo fintechs, empresas de tecnologia, consultorias, provedores de infraestrutura blockchain, escritórios de advocacia e instituições financeiras.
Cerca de metade das associadas respondeu ao levantamento, possibilitando traçar um panorama sobre modelo organizacional, faturamento, maturidade tecnológica e adoção de blockchain e tokenização. O nome delas não foi divulgado.
Independentemente do porte, todas essas empresas estão sujeitas às regras publicadas pelo Banco Central em 10 de novembro, que regulamenta o mercado de ativos virtuais no país. Com as mudanças, elas passam a ser classificadas como sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais e precisam cumprir requisitos de capital mínimo que variam de R$ 10,8 milhões a R$ 37,3 milhões, a depender da atividade exercida.
Os dados da pesquisa foram coletados antes da publicação da normativa, até outubro. Apesar disso, elas já tinham conhecimento das consultas públicas feitas pelo BC.
Entre as empresas que participaram, 53% atuam no setor financeiro, mas 63% não possuem licença bancária. A predominância de empresas novas, que operam fora das estruturas tradicionais, ajuda a explicar esse quadro e indica que grande parte delas precisará se adaptar às novas exigências.
O setor apresenta grande diversidade de portes e maturidades. Cerca de 53% das empresas afirmam estar ainda em fase de consolidação e 40% possuem entre 20 e 499 funcionários. Em relação ao faturamento, 30% registram receita de até R$ 5 milhões, enquanto 27% já superam R$ 200 milhões, evidenciando a coexistência entre startups em formação e organizações mais robustas.
Desafios e prazos apertados
Apesar de não ter sido mensurada na pesquisa, o atendimento ao critério de capital mínimo é apontado como uma das principais preocupações e pode gerar fusões e tensões dentro do setor, além de exigir medidas como elevação de capital.
Bernardo Srur, diretor-presidente da ABcripto, avalia que as empresas de pequeno e médio porte são as que tendem a enfrentar mais dificuldades para cumprir as novas exigências.
Srur afirma que pretende abrir diálogo com o Banco Central para solicitar a extensão do prazo de implementação das regras. Há receio de que as empresas não consigam cumprir todas as exigências dentro do período estabelecido, já que as normas operacionais passam a valer em 2 de fevereiro de 2026. Depois disso, haverá prazo de nove meses para que as organizações se adaptem e obtenham licença de funcionamento junto ao regulador.
O estudo, lembrando, cujos dados foram coletados antes da publicação das normas, mostra que 63% das empresas estimam necessitar de dois a três anos para se regularizar. Outras 4% preveem mais de quatro anos e apenas 11% acreditam que poderão concluir o processo em até um ano. Mesmo com estimativas variadas, nenhuma empresa consultada teria condições de atender ao prazo estipulado pelo Banco Central.
As áreas consideradas mais críticas para adequação são compliance, tributário, controles internos, auditoria, cibersegurança e tecnologia da informação, todas associadas a custos adicionais e necessidade de revisão de processos e estruturas internas.
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