A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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BNDES mostra se empresa é elegível ao apoio financeiro contra o tarifaço de Donald Trump
Consulta estará disponível a partir das 8h de 21 de novembro, no site do BNDES
O BNDES abre na sexta, 21/11, a consulta de elegibilidade para empresas exportadoras e fornecedores impactados pelo aumento de tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos. A ferramenta permitirá que companhias que tiveram prejuízo a partir de 1% do faturamento verifiquem se podem acessar as linhas de apoio do Plano Brasil Soberano.
A consulta estará disponível a partir das 8h no site oficial do banco, em bndes.gov.br/elegibilidade-brasil-soberano. Para realizar a verificação, será necessária a autenticação via plataforma Gov.br, exclusivamente com o certificado digital da empresa. Após o login, o sistema informará automaticamente se a companhia é elegível e quais soluções financeiras do PBS estão disponíveis. Com essa confirmação, exportadores e seus fornecedores poderão procurar instituições financeiras credenciadas para formalizar os pedidos de crédito.
A ampliação do público apto a receber apoio foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional, incluindo não apenas os exportadores diretamente afetados, mas também empresas da cadeia produtiva que tenham sofrido impacto mínimo de 1% no faturamento em decorrência das tarifas estadunidenses.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou que a iniciativa cumpre orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no sentido de proteger a atividade econômica e manter empregos diante do que chamou de “tarifaço” promovido pelo governo Donald Trump. Segundo Mercadante, mais de R$ 7,7 bilhões já foram aprovados em crédito no âmbito do Plano Brasil Soberano.
O programa foi criado pelo governo federal como resposta às medidas comerciais dos Estados Unidos que afetaram diversos setores exportadores brasileiros. Com a abertura da consulta de elegibilidade, o BNDES pretende acelerar o acesso das empresas às linhas especiais de financiamento e mitigar os efeitos das tarifas sobre a competitividade da indústria nacional.
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