A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) deixou de ser um tema restrito às grandes corporações e passou a fazer parte da rotina das micro e pequenas empresas (MPEs). Segundo o Sebrae, esse grupo já representa 99% dos negócios brasileiros, e a adequação à legislação é considerada essencial para garantir segurança, reputação e continuidade operacional.

Embora muitos empreendedores ainda associem o cumprimento da LGPD a altos custos e processos complexos, especialistas afirmam que é possível atingir a conformidade com ações simples e de baixo investimento.

Conformidade é requisito de sobrevivência para pequenos negócios

De acordo com Edgard Dolata, advogado e especialista em LGPD, professor convidado em programas de educação executiva e sócio da Legal Comply e Dopp Dolata Advogados, a proteção de dados se tornou uma questão de sobrevivência empresarial.

“Há uma falsa ideia de que segurança digital é assunto para grandes corporações. Mas as micro e pequenas empresas estão entre as mais vulneráveis a ataques e sanções da ANPD”, afirma Dolata.

Dados da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) apontam que o número de denúncias contra empresas de pequeno porte cresceu 37% no primeiro semestre de 2025, impulsionado por falhas em campanhas digitais e ausência de políticas básicas de privacidade.

Governança mínima e clareza sobre o uso de dados

Segundo Dolata, o primeiro passo para a adequação à LGPD é estruturar um modelo mínimo de governança, definindo responsabilidades e fluxos de tratamento de dados.

“A conformidade não exige grandes investimentos, mas sim clareza sobre quem acessa as informações, como são armazenadas e qual o destino dos dados após o uso”, explica o advogado.

O especialista reforça que medidas simples, se aplicadas corretamente, reduzem riscos de vazamento e autuações, e ainda fortalecem a imagem da empresa perante clientes e parceiros.

Cinco passos práticos para adequação à LGPD

Entre as ações mais eficazes e acessíveis, Edgard Dolata lista cinco medidas iniciais que podem ser implementadas rapidamente em empresas de menor porte:

1. Nomear um responsável interno pela privacidade e segurança da informação, mesmo que acumule outras funções.
2. Criar uma política simples de uso de dados, com orientações para colaboradores e parceiros.
3. Revisar permissões de acesso e ativar autenticação em dois fatores em sistemas críticos.
4. Realizar backups automáticos e testados, garantindo continuidade do negócio em caso de incidentes.
5. Treinar a equipe para reconhecer golpes digitais, como phishing e e-mails falsos de fornecedores.

Essas ações, segundo o especialista, não exigem alto investimento tecnológico e representam grande avanço na maturidade de segurança da informação.

Fiscalização da ANPD alcança novos setores

Dolata alerta que ignorar a LGPD é um erro comum entre pequenos empresários, que ainda acreditam estar fora do radar da fiscalização. Com a digitalização acelerada e o aumento das denúncias online, a ANPD passou a monitorar setores antes pouco fiscalizados, como e-commerces regionais, escolas e escritórios de serviços.

“Com a transformação digital e o crescimento das denúncias, a ANPD já monitora setores antes invisíveis. A adequação é inevitável”, destaca Dolata.

Segurança digital como investimento estratégico

A mensagem do especialista é direta: proteger dados é proteger o negócio. Investir em segurança da informação, segundo Dolata, é uma decisão estratégica que contribui para a longevidade empresarial.

“A proteção de dados não é luxo, é requisito de sobrevivência também para pequenos negócios. Cada senha trocada, cada política escrita e cada colaborador treinado representam um passo concreto para proteger a marca e o cliente”, conclui.