A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Bancos farão mutirão para negociar dívidas em atraso
O tradicional Mutirão de Negociação e Orientação Financeira de negociação de dívidas começa em 1º de novembro e traz ao consumidor endividado a oportunidade de negociar suas dívidas em condições especiais
O tradicional Mutirão de Negociação e Orientação Financeira de negociação de dívidas começa em 1º de novembro e traz ao consumidor endividado a oportunidade de negociar suas dívidas em condições especiais, como parcelamento, descontos no valor total da dívida ou taxas de juros reduzidas para refinanciamento, de acordo com a política de cada instituição participante.
Podem ser negociadas dívidas no cartão de crédito, cheque especial, consignado e outras modalidades de crédito contraídas de bancos e instituições financeiras desde que estejam em atraso e não tenham bens dados em garantia, ou prescritas.
Mais de 160 instituições participam da ação, além de parceiros como o Banco Central, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons, ampliando o alcance das negociações e das ações de educação financeira, que também são foco do mutirão.
As negociações poderão ser feitas diretamente com as instituições participantes em seus canais oficiais ou pelo portal ConsumidorGovBr, lembrando que, para a negociação na plataforma, é necessário que o consumidor possua conta Prata ou Ouro.
O consumidor poderá solicitar apoio presencial aos Procons que aderiram ao mutirão para negociar diretamente nos canais digitais dos bancos. No entanto, para as pessoas superendividadas o fluxo de negociação é diferente, pois exige um maior entendimento das dívidas e apoio do Procon para criação de um plano de pagamento.
“O Mutirão faz parte do calendário permanente dos bancos e as campanhas acontecem desde 2019. Na última edição, realizada em março deste ano, mais de 1,4 milhão de contratos foram repactuados. Além de trazer alívio financeiro imediato para consumidores endividados, a ação também ajuda a prevenir o superendividamento e é uma oportunidade para ações de educação financeira”, afirma Amaury Oliva, diretor de Cidadania Financeira e Relações com o Consumidor da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Todas as informações sobre o mutirão, assim como a relação completa das instituições participantes e os canais oferecidos pelos bancos para a negociação das dívidas, estão disponíveis no portal Meu Bolso em Dia Febraban.
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