A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Análise: Mercado ensaia recuperação, mas está atento ao fiscal
Votação apertada na comissão mista e oposição contra novos impostos geram incertezas sobre aprovação da medida provisória que afeta instrumentos do mercado de capitais
A Medida Provisória que propõe alterações no IOF enfrenta dificuldades para aprovação no Congresso Nacional, gerando preocupações no mercado financeiro. A votação na comissão mista foi apertada, com placar de 13 a 12, enquanto a oposição já sinalizou que votará em bloco contra novos impostos.
A proposta do governo visa tributar setores que dependem de funding, incluindo instrumentos do mercado de capitais como LCI e LCA, que são fundamentais para o financiamento imobiliário e do agronegócio.
A comentarista de Economia da CNN, Rita Mundim, avaliou que a medida tem gerado críticas por potencialmente prejudicar setores que necessitam de investimentos para crescimento e geração de empregos.
"Esses arranjos políticos são terríveis para o futuro do país. Os governos não pensam nas gerações, pensam na próxima eleição. Nós temos que construir um país viável", afirma.
Impactos na economia
A possível aprovação da MP pode afetar significativamente o mercado financeiro, segundo Mundim. Ela aponta que nos últimos dias, o índice Ibovespa registrou queda após declarações sobre novas medidas econômicas, enquanto o dólar apresentou alta próxima a 1%.
Os juros também sofreram elevação, refletindo as preocupações dos investidores com o cenário fiscal.
A comentarista aponta que o setor imobiliário é um dos mais impactados pela atual conjuntura econômica. Com a caderneta de poupança perdendo atratividade devido à alta taxa Selic, que está em 15%, os recursos para financiamento habitacional na Caixa Econômica têm diminuído consideravelmente.
"Como a poupança concorre com a taxa Selic, que é consequência da irresponsabilidade fiscal do governo? Você não vai para a poupança ganhar 6% se a Selic está te pagando 15%", ressalta.
A situação fiscal do país permanece como ponto de atenção para o mercado. O aumento de gastos e subsídios, somado às dificuldades em equilibrar as contas públicas, tem pressionado a taxa de juros real, que se mantém em patamares elevados, prejudicando o desenvolvimento da economia real.
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