A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Como empresas brasileiras se protegem e crescem em tempos de instabilidade
Instabilidade econômica e regulatória impulsionam a adoção de programas de compliance como ferramenta estratégica
Nos últimos anos, as empresas brasileiras têm enfrentado um cenário de instabilidade, marcado por oscilações econômicas, insegurança jurídica e mudanças frequentes na legislação. O contexto inclui um ambiente macroeconômico com juros elevados, alta carga tributária e pressões por ESG.
“Empresas que colocam o compliance no centro da gestão conseguem reagir com mais agilidade e segurança a mudanças regulatórias, como as que ocorrem frequentemente nas áreas tributária, trabalhista e ambiental”, afirma Sérvulo Mendonça, chairman da Holding SM.
Dados da 6ª edição da Pesquisa de Maturidade de Compliance no Brasil, realizada pela KPMG, mostram que o tema segue em evolução no país. O índice de maturidade do compliance nas empresas brasileiras subiu de 3,07 em 2021 para 3,09 em 2024, em uma escala de 1 a 5. Outro dado revela que 68% dos executivos revisam e aprovam anualmente os programas de compliance, demonstrando o crescente envolvimento da alta gestão na pauta da integridade corporativa.
Complementando esse cenário, o relatório Compliance ON TOP 2024, que entrevistou 676 lideranças, revela que 52,4% das empresas que implementam programas de compliance contam com um colaborador exclusivo para a função, evidenciando que o compliance deixou de ser apenas uma obrigação regulatória e passou a ser uma área estratégica que protege e fortalece o negócio.
Mais do que um instrumento de controle, o compliance tornou-se uma alavanca estratégica. A combinação de treinamentos constantes, políticas internas transparentes, canais seguros de denúncia e auditorias regulares não só assegura a conformidade, mas também fortalece a confiança de investidores, clientes e demais stakeholders.
“A sustentabilidade dos negócios está diretamente ligada à governança. A cultura de integridade e a antecipação de riscos permitem que a empresa cresça com responsabilidade, mesmo em tempos de incerteza”, reforça o empresário.
Para que o compliance funcione na prática, alguns passos são essenciais:
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Comprometimento da alta gestão: líderes engajados reforçam a cultura de integridade.
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Políticas e procedimentos claros: normas bem definidas reduzem riscos legais.
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Treinamento contínuo: a capacitação mantém colaboradores alinhados.
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Sistema de denúncia seguro: canais confidenciais aumentam a confiança.
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Monitoramento e auditoria regulares: detectam falhas e fortalecem a governança.
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Respostas rápidas a incidentes: ações ágeis minimizam impactos.
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Parcerias externas: consultorias e softwares inteligentes e confiáveis.
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