O Ministério da Gestão assinou um acordo de cooperação técnica com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Zetta e a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (Abrid) para impulsionar o desenvolvimento da Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil (IPD/IC). O objetivo é realizar testes com serviços de conferência de dados biográficos e biométricos.

Segundo o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, a IPD utilizará dados da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a identificação digital do Gov.br para facilitar o acesso a serviços públicos e benefícios sociais. “Esse acordo é um passo importante para o desenvolvimento dessa solução, que respeitará todas as regras de privacidade e segurança da informação”, afirmou.

O modelo da IPD prevê sistemas digitais seguros e interoperáveis, construídos a partir de padrões abertos, que poderão ser usados tanto em serviços públicos quanto privados. Um exemplo seria a verificação de identidade em solicitações de crédito bancário.

O acordo tem vigência inicial de 12 meses, prorrogáveis, e não envolve transferência de recursos financeiros ou bens entre as partes. O extrato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Para o diretor adjunto da Febraban, Walter Tadeu Pinto de Faria, a parceria representa um marco na cooperação público-privada: “A implementação da CIN amplia o alcance da IPD/IC e fortalece a segurança nos processos de identificação do cidadão e nas operações bancárias”.

Na avaliação do presidente da Zetta, Eduardo Lopes, a iniciativa reforça a proteção contra fraudes e aumenta a confiança em serviços digitais. Já o presidente-executivo da Abrid, Célio Ribeiro, destacou que a medida aproxima o Brasil de uma identificação civil moderna e segura. “Integração federativa, excelência técnica, privacidade das informações e segurança dos processos: é disso que trata a IPD/IC”, afirmou.

Atualmente, a CIN já foi emitida para mais de 33 milhões de brasileiros, com versão digital disponível no aplicativo Gov.br. Assim que recebem o documento impresso, os cidadãos podem baixar a versão eletrônica em seus dispositivos móveis.