A maioria das tarifas abrangentes impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante seu segundo mandato enfrenta um teste decisivo final que determinará se ele poderá continuar a aplicá-las — e também se as empresas serão elegíveis para reembolsos massivos.

Essa reviravolta na saga das tarifas ocorre depois que um tribunal federal de apelações decidiu na sexta-feira (29) que Trump se baseou ilegalmente na IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional) para impor tarifas generalizadas a países.

Trump usou esses poderes para elevar as alíquotas de imposto de importação para até 50% na Índia e no Brasil – e para até 145% na China no início deste ano.

Empresas americanas pagaram mais de US$ 210 bilhões até 24 de agosto para cobrir as tarifas que os tribunais americanos determinaram serem ilegais.

Na terça-feira (2), Trump reconheceu que a decisão do tribunal, se mantida pela Suprema Corte, poderia resultar na obrigação do Tesouro dos EUA de "devolver" a receita tarifária arrecadada.

Trump disse a repórteres na terça-feira que seu governo está preparando um recurso à Suprema Corte, talvez já nesta quarta. Ele pede medidas rápidas para manter suas tarifas além do prazo de 14 de outubro estabelecido pelo tribunal de apelações para a entrada em vigor de sua decisão.

“É uma decisão muito importante e, francamente, se eles tomarem a decisão errada, seria uma devastação para o nosso país”, disse Trump.

O mais alto tribunal do país pode decidir que não está disposto a ouvir o recurso do governo Trump, adiando a decisão para o tribunal inferior.

Se for esse o caso, as empresas americanas poderão ter esse dinheiro de volta. Mas não será necessariamente um processo fácil ou rápido.

Não acabou

A Suprema Corte provavelmente assumirá o caso durante o próximo período, que começa no próximo mês; e as tarifas em questão provavelmente permanecerão em vigor enquanto o recurso for julgado, disse Ted Murphy, advogado de comércio internacional da Sidley Austin.

Se a Suprema Corte também decidir que Trump não tinha autoridade legal para impor tarifas sob a IEEPA, o governo terá que cessar imediatamente essas cobranças. No entanto, ainda não se sabe como os possíveis reembolsos seriam tratados, disse Murphy.

É possível que o governo decida reembolsar as tarifas inválidas a todos os importadores que as pagaram, disse ele. Outra possibilidade: "O governo também poderia assumir a posição de que a decisão judicial se aplica apenas aos autores nomeados, exigindo, assim, que os importadores entrem com suas próprias ações judiciais."

Ou o que Murphy acredita ser mais provável: “O governo também poderia tentar fazer com que o tribunal aprovasse um processo administrativo de reembolso, onde os importadores teriam que solicitar um reembolso de forma afirmativa”.

Representantes do Departamento do Tesouro, a agência governamental encarregada de reter a receita tarifária até que seu uso seja designado, se recusaram a comentar sobre como possíveis reembolsos tarifários seriam administrados.

Quando um painel de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA decidiu inicialmente em maio que o uso do IEEPA por Trump para cobrar tarifas era ilegal, Thomas Beline, advogado comercial e sócio da Cassidy Levy Kent, disse que imediatamente começou a atender ligações de clientes que perguntavam: "Quando posso ter meu dinheiro de volta?" Sua resposta: Não prenda a respiração.

Em vez disso, ele tem trabalhado com clientes antes de um veredito final para continuar apresentando protestos administrativos à Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA para o pagamento de tarifas. Isso essencialmente impede a liquidação total das entradas e pode facilitar a obtenção de um reembolso no futuro, disse ele.

Muitos de seus clientes foram abordados por empresas de investimento tentando comprar suas participações em possíveis reembolsos.

É um pouco arriscado porque, por um lado, muitas empresas que pagam tarifas elevadas continuam ansiosas por liquidez imediata. Elas não querem esperar por um reembolso que pode nem acontecer. Por outro lado, isso significaria que não conseguiriam obter o reembolso integral do pagamento da tarifa.

Desvantagens dos reembolsos tarifários

Embora as empresas possam ficar eufóricas com a perspectiva de reembolsos de tarifas, isso não seria necessariamente uma situação vantajosa para a economia.

As centenas de bilhões de dólares em receitas tarifárias que o Tesouro reteve em seu fundo geral significam que o governo tomou menos dinheiro emprestado do que tomaria de outra forma. Reverter as tarifas exigiria mais empréstimos para pagar suas contas.

Os reembolsos também podem gerar preocupações com a inflação galopante, disse Gary Hufbauer, pesquisador sênior não residente do Peterson Institute for International Economics, à CNN.

“Durante o governo Biden, enormes déficits orçamentários e políticas monetárias frouxas desencadearam o gênio da inflação”, disse ele.

Sob o governo Trump, o déficit orçamentário do país continuou a crescer, mesmo com o influxo de receitas tarifárias.

A estratégia de Trump para reduzir as taxas de juros tem sido atacar o Fed (Federal Reserve), especialmente o presidente Jerome Powell, e colocar o Conselho na mira ao tentar demitir a governadora do Fed, Lisa Cook , e substituí-la por um apoiador de Trump que possa influenciar o comitê de definição de taxas a reduzir os custos dos empréstimos.

Se ele tiver sucesso em fazer com que o banco central reduza as taxas de juros enquanto há possíveis grandes restituições de tarifas sendo distribuídas, "isso refrescará a memória dos investidores sobre os anos Biden", disse Hufbauer, referindo-se à inflação mais alta.