Publicada a versão 1.07 do Informe Técnico 2023.003 da NF-e com atualização da tabela de combustíveis sujeitos à tributação monofásica
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Produtos 60% mais baratos? O que muda com a Reforma Tributária e quando
A promessa é de um sistema mais simples e justo, acabando com a cascata de impostos que encarece tudo o que a gente consome
A reforma tributária, o assunto mais comentado (e complicado) da economia brasileira, finalmente saiu do papel. Mas em meio a tantas siglas e regras de transição, a pergunta que realmente importa para o seu bolso continua no ar: afinal, o que vai ficar mais barato? E, principalmente, quando essa mágica vai acontecer?
A promessa é de um sistema mais simples e justo, acabando com a cascata de impostos que encarece tudo o que a gente consome. A verdade é que sim, uma lista considerável de produtos e serviços essenciais terá uma redução significativa de impostos. Em alguns casos, o imposto será simplesmente zerado, o que deve levar a uma queda direta no preço da gôndola.
No entanto, a mágica não será instantânea. A mudança será gradual, um processo lento que começa a dar os primeiros sinais a partir de 2026, mas que só será sentida de forma completa nos próximos anos. Prepare-se para conhecer a lista de produtos que vão aliviar o seu orçamento e o cronograma dessa transformação que vai impactar a vida de todos os brasileiros.
A nova cesta básica com imposto zero
A grande vitória do consumidor na reforma tributária é, sem dúvida, a criação de uma nova Cesta Básica Nacional de Alimentos que terá alíquota zero dos novos impostos (a CBS e o IBS). Isso significa que os itens mais importantes da mesa do brasileiro não terão mais a incidência de tributos sobre o consumo, o que deve barateá-los consideravelmente.
A lista é extensa e inclui produtos essenciais do dia a dia. A expectativa é que a isenção fiscal seja repassada ao consumidor final, trazendo um alívio imediato no orçamento das famílias, principalmente as de baixa renda.
Principais itens que terão imposto zerado:
- Alimentos essenciais: Arroz, feijão, leite, manteiga, café, óleo de soja, farinhas (mandioca, trigo e milho) e o pão comum.
- Proteínas: Carnes (bovina, suína e de aves), peixes e ovos.
- Hortifrúti: Todas as frutas, verduras e legumes.
- Higiene menstrual: Absorventes, tampões e coletores.
A lista dos produtos com desconto
Além da cesta básica com isenção total, a reforma criou uma segunda lista de produtos e serviços que terão um desconto de 60% na alíquota padrão do novo imposto. Essa redução também deve ser sentida no preço final, embora de forma menos intensa que os itens da cesta básica.
Nesta categoria entram produtos de higiene, medicamentos e serviços essenciais para a população.
O que terá 60% de redução de impostos:
- Higiene pessoal: Sabonetes, pastas e escovas de dente, e papel higiênico.
- Saúde: Uma vasta lista de medicamentos e todos os serviços de saúde (consultas, exames, internações).
- Educação: Serviços de ensino em todos os níveis.
- Transporte: Transporte público coletivo de passageiros.
Quando o seu bolso vai sentir a diferença?
Essa é a pergunta de um milhão de dólares. A transição para o novo sistema será gradual e complexa, então não espere que os preços caiam da noite para o dia.
- 2026: O Teste: Neste ano, começa a cobrança da CBS (federal) e do IBS (estadual/municipal) com uma alíquota de teste bem baixa (0,9% e 0,1%, respectivamente). O impacto no preço será praticamente nulo, servindo apenas para testar os sistemas.
- 2027: O Início Real: A CBS entra em vigor com sua alíquota cheia, e os impostos federais antigos (PIS e Cofins) são extintos. É a partir daqui que os primeiros efeitos nos preços dos produtos industrializados podem começar a ser sentidos. O cashback (devolução de imposto) para famílias de baixa renda também começa a valer para a CBS.
- 2029 a 2032: A Grande Virada: Os impostos antigos sobre consumo (ICMS e ISS) começam a ser reduzidos gradualmente, enquanto o IBS aumenta na mesma proporção. É nesse período que a queda de preços nos produtos da cesta básica e nos itens com alíquota reduzida deve se tornar mais perceptível para o consumidor.
- 2033: Sistema Completo: A reforma entra em vigor por completo, com a extinção total dos impostos antigos e a plena vigência do novo sistema.
Portanto, a paciência será uma virtude. O alívio no bolso virá, mas será um processo lento e gradual, com os primeiros sinais mais claros aparecendo a partir de 2027.
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