O presidente Lula assinou nesta quarta, 23/7, um decreto que estabelece a obrigatoriedade do batimento de dados biométricos para a concessão e pagamento de benefícios sociais. Essa medida já era prevista em Lei (15.077/24) e a nova norma regulamenta a exigência e prevê a definição de prazos para que a exigência seja cumprida.

“Estamos regulamentando a obrigatoriedade dessa exigência e a grande base da biometria no Brasil é a nova carteira de identidade. O decreto estipula isso, mas estamos fazendo uma implementação gradual dessa exigência, começando pelas novas concessões. Para quem já tem o benefício o prazo vai ser maior. Haverá exceções para quem tem mais de 80 anos, pessoas com dificuldades de mobilidade, refugiados, etc”, disse a ministra da Gestão, Esther Dweck, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

Segundo a ministra, uma portaria deve ser editada até a próxima semana detalhando os prazos. A Carteira de Identidade Nacional será a principal base de dados, mas o ritmo de emissões do documento pelos estados está aquém do esperado e o governo federal pretende turbinar esse movimento – inclusive oferecendo dinheiro aos estados em troca de um cronograma acelerado. Até aqui foram emitidas 30 milhões de CINs, com cerca de 1,8 milhões de documentos por mês.

“Enquanto a gente ainda não tem uma cobertura massiva da nova carteira, vamos usar transitoriamente outras bases para complementar a CIN: a base dos passaportes, da PF; as carteiras de motorista, do Senatran; e dos títulos de eleitor, do TSE. Esse conjunto já representa dados de 150 milhões de pessoas”, disse Esther Dweck.

Parte disso já existe. Como apontou a ministra da Gestão durante a apresentação das novas medidas e da assinatura do decreto pelo presidente Lula, mais de 90% dos pagamentos do Bolsa Família já são realizados com checagem biométrica pela Caixa.

No mesmo evento, MGI e a Caixa assinaram uma parceria para acelerar a emissão de novas CINs, viabilizando a coleta biométrica nas agências do banco. O governo sinalizou que novos incentivos virão, inclusive financeiros. Atualmente, 15% do Fundo Nacional de Segurança Pública (que tem R$ 2 bilhões) podem ser usados para a CIN. Mas a ideia é destinar recursos adicionais para os estados.