Material tem caráter orientativo e busca esclarecer dúvidas sobre a aplicação das normas, especialmente no contexto do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO)
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Super MEI: O que é, como funciona e o que esperar
Nos últimos meses, empreendedores estão com altas expectativas com a possível aprovação do Super MEI
Nos últimos meses, empreendedores estão com altas expectativas com a possível aprovação do Super MEI. O governo estuda lançar essa nova categoria com o objetivo de modernizar o modelo atual, garantir mais direitos e aumentar a formalização de pequenos negócios.
Desde a criação, o modelo MEI tem sido a porta de entrada para quem quer empreender com menos burocracia. Mas, com o crescimento cada vez maior nos últimos anos, a categoria se aproxima do seu limite. Muitos Microempreendedores Individuais encontram barreiras ao atingir o teto de faturamento e é aí que o Super MEI surge como uma alternativa.
O que é o Super MEI?
A proposta do Super MEI ainda está em elaboração pelo governo federal, mas já se sabe que a reformulação deve trazer duas mudanças principais:
Limite de Faturamento maior: Hoje, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano. Com o novo modelo, esse valor pode chegar a R$ 130 mil por ano, ampliando a margem para quem precisa escalar suas atividades sem sair do regime simplificado. Essa mudança é vista como uma maneira de manter pequenos empreendedores formalizados, mesmo em fase de expansão.
Contratação de até três funcionários: Outra mudança importante prevista é a ampliação do número de funcionários permitidos. Enquanto o MEI atual pode contratar apenas um empregado com carteira assinada, o Super MEI poderá permitir a contratação de até três colaboradores.
Preocupações dos empreendedores
Embora a proposta traga avanços, também exige atenção. O aumento do faturamento, por exemplo, pode implicar em obrigações fiscais mais complexas, o que pode exigir maior controle financeiro, o que tem sido uma das grandes preocupações dos empreendedores.
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