A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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“MEI Conta com a Gente” vai conectar empreendedores e contadores em plataforma digital gratuita
Nova iniciativa quer tirar a burocracia do caminho e criar uma rede de apoio confiável para quem empreende no Brasil
Empreendedores que desejarem se formalizar como microempreendedores individuais (MEI) ou melhorar a gestão dos seus negócios poderão contar com o MEI Conta com a Gente, programa que será lançado nesta quarta-feira (9), em Brasília. A iniciativa vai conectar empreendedores a contadores parceiros da mesma região por meio de uma plataforma digital gratuita, criada a partir de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ministério do Empreendedorismo (MEMP), a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON).
Os contadores parceiros irão oferecer atendimento inicial gratuito para quem quiser abrir, regularizar ou profissionalizar o seu negócio. Entre os serviços estarão orientações sobre formalização como MEI, regularização de pendências fiscais ou cadastrais, apoio na gestão, acesso ao crédito, oportunidades de mercado e esclarecimento de dúvidas legais, tributárias e de cidadania fiscal.
“O Governo Federal quer facilitar a vida de quem quer empreender, tirando a burocracia do caminho e colocando gente de verdade para ajudar, com apoio técnico e confiável. É suporte direto, gratuito e qualificado para fortalecer a inclusão produtiva, o desenvolvimento local e o crescimento sustentável dos pequenos negócios”, destaca o ministro Márcio França.
Para levar a novidade a todo o país, o programa contará com uma campanha de divulgação com a mensagem: “Você não está sozinho. Se é MEI, conta com a gente.” “Vamos usar uma linguagem simples, direta e acolhedora para criar um laço de confiança. Nosso objetivo é promover a formalização de novos empreendedores e apoiá-los no dia a dia da gestão”, explica o ministro.
O acesso à plataforma será feito pelo site gov.br/meicontacomagente. Por lá, os empreendedores encontrarão o caminho para se conectar com os contadores parceiros de sua região. No mesmo endereço, os profissionais de contabilidade também poderão se cadastrar para integrar a rede de apoio ao MEI Conta com a Gente.
Márcio França reforça que ampliar os canais de informação e apoio é essencial: “O Governo Federal tem criado várias ações para auxiliar os empreendedores, como o programa Acredita, que inclui a linha de crédito ProCred360 e o Desenrola Pequenos Negócios, mas muitos ainda não sabem que essas iniciativas existem. E não confiam que são voltadas para eles, porque historicamente os grandes foram priorizados. Mas o presidente Lula criou este ministério justamente para mudar essa prática.” E completa: “Com o MEI Conta com a Gente, daremos mais um passo importante na promoção da inclusão produtiva e no fortalecimento do empreendedorismo, aproximando o MEI do apoio técnico necessário para crescer com segurança e regularidade.”
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