A 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó denunciou um empresário do setor de móveis e eletrodomésticos por deixar de recolher o ICMS declarado entre 2020 e 2024. Segundo a investigação, o prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 96 milhões. A denúncia foi recebida nesta quinta-feira (8) pela 2ª Vara Criminal de Chapecó.

Empresário é denunciado por ‘calote’ de R$ 96 milhões

De acordo com o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), o denunciado era sócio-administrador da empresa e deixou de recolher ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por pelo menos 44 vezes distintas.

O valor histórico do débito supera R$ 91,2 milhões e já está inscrito em dívida ativa. Com a atualização, o montante ultrapassa R$ 96 milhões. Segundo a investigação, ele teria se apropriado dos valores arrecadados nas vendas, em prejuízo direto aos cofres públicos.

A promotoria afirma que os tributos foram devidamente declarados em documentos fiscais e registros contábeis, mas o empresário não realizou o pagamento dentro do prazo legal.

Descumprimento da legislação tributária

À época dos fatos, o empresário detinha poder exclusivo de administração da empresa, sendo responsável pelas decisões financeiras e pelo cumprimento das obrigações tributárias.

Para o MPSC, a conduta foi dolosa e reiterada, com impacto direto na capacidade do Estado de investir em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública.

“O comportamento do denunciado revela não apenas o descumprimento da legislação tributária, mas também uma apropriação indevida de recursos públicos”, afirmou o Promotor de Justiça Fabiano David Baldissarelli.

Na ação, o MPSC pede a aplicação de causa especial de aumento de pena, em razão do elevado prejuízo causado à sociedade catarinense, além da fixação de valor mínimo para reparação do dano ao erário no montante atualizado de R$ 96.003.611,09. O caso segue em tramitação judicial.