Especialistas apontam riscos à livre concorrência e à isonomia tributária com as regras do novo programa de mobilidade sustentável.
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Haddad desmente fake news sobre taxação do MEI
Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI foi reajustado com novo valor do salário mínimo; atualização é de praxe
Link: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/haddad-desmente-fake-news-sobre-taxacao-do-mei/
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, usou o seu perfil nas redes sociais nesta terça-feira (25) para desmentir a informação de que o percentual de contribuição social do microempreendedor individual (MEI) foi alterado em 2025.
A publicação ocorre em um contexto no qual o governo adota uma nova estratégia de comunicação para evitar a propagação de fake news.
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) do MEI estabelece uma cobrança mensal de 5% do salário mínimo, mais acréscimos, segundo a atividade exercida. O DAS-MEI é reajustado anualmente com base no novo valor do salário-mínimo.
Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518, a guia de pagamento do DAS-MEI passou a variar entre R$ 75,90 e R$ 81,90, a depender da atividade exercida pelo pequeno empreendedor.
“Os bolsonaristas começaram a divulgar mais uma fake news. A contribuição social do MEI continua em 5% do salário mínimo, como sempre. E só pode ser alterada pelo Congresso Nacional. Não há nenhuma iniciativa parlamentar nesse sentido. Quem espalha essas mentiras está atrapalhando o empreendedor brasileiro”, escreveu Haddad no X.
O Palácio do Planalto adotou uma nova estratégia de comunicação desde que o ministro Sidônio Palmeira assumiu a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Após optar pelo recuo da medida de fiscalização da Receita Federal sobre o Pix diante da divulgação de notícias falsas, o governo decidiu centralizar as decisões sobre a comunicação de medidas que possam ter impacto na vida da população e que tenham potencial de serem manipuladas por desinformação e fraudes.
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