Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Demanda por mão de obra segue aquecida na construção civil
Custos do setor cresceram 6,54% em 2024
Balanço das indústrias de construção civil indicou 2024 como um ano em que a mão de obra foi fator decisivo para o aumento de custos no setor. Esses custos acumularam crescimento de 6,54% no ano passado, segundo o Sinduscon-SP, sindicato patronal das empresas paulistas. O destaque foi o aumento nos gastos com trabalhadores que, segundo a entidade, acumularam aumentos de 8,56%, enquanto materiais e equipamentos aumentaram 5,34% e serviços tiveram acréscimos de 3,66%. O Custo Unitário Básico (CUB) representativo da construção paulista (R8-N) ficou em R$ 2.039,53 por metro quadrado em dezembro. Em 2023 o aumento acumulado foi de 3,49%.
A expectativa para 2025 é de novas elevações, pois tanto o custo de mão de obra quanto a pressão com o aumento de preços são considerados como certos pelo empresariado. Para materiais e equipamentos a pressão inflacionária virá da manutenção de taxas de juros elevadas, que também dificulta a tomada de crédito para a compra de imóveis, e no aumento de custos de materiais tabelados internacionalmente, como o aço, que tem seu preço fixado em dólar e demanda crescente em todo o mundo.
A questão trabalhista, por sua vez, tem dois fatores maiores de pressão: a carreira não consegue atrair jovens e há dificuldade para garantir a formação técnica adequada. O piso da categoria, para a função de servente, varia entre o salário mínimo e um salário mínimo e meio, sendo alta a incidência de contratos por produtividade no setor, medida criticada pelo sindicato dos trabalhadores.
“Tais pagamentos não são formalizados no holerite (contracheque) e, mais grave, não têm o devido recolhimento de FGTS e INSS, o que configura prática ilegal. O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (Sintracon-SP) reconhece que a falta de mão de obra qualificada contribui para que os empregadores recorram a esses pagamentos extras. Contudo, é importante ressaltar que esses valores não têm respaldo legal, o que dificulta a fiscalização e prejudica os direitos dos trabalhadores”, informou o sindicato por meio de nota à Agência Brasil. Segundo os representantes, o aumento do custo de mão de obra não tem se traduzido em valorização dos trabalhadores, e “a valorização real da categoria deve ocorrer com a garantia de direitos e cumprimento da legislação trabalhista”.
Para David Fratel, coordenador do grupo de trabalho de Recursos Humanos do Sinduscon-SP, o segmento enfrenta falta de mão de obra e um problema de envelhecimento crônico, com a idade média dos trabalhadores em 42 anos, quando a produtividade começa a cair, justamente em um momento de demanda elevada.
Isso se agrava com a dificuldade de atrair trabalhadores que estão ingressando no mercado e não querem investir em formação para tentar posições como pedreiro e carpinteiro, que podem oferecer ganhos acima de R$ 10 mil, ainda que nas modalidades de contrato criticadas pelo sindicato dos trabalhadores.
Uma alternativa, informou Fratel, virá por meio do fórum permanente de negociações das entidades, do qual se espera um plano de carreira e salários padronizado ainda neste ano. “A construção civil está mudando para se adaptar a esse jovem, inovando e dando estabilidade aos trabalhadores, para se adaptar e atraí-lo", explicou o gestor. Entre as iniciativas estão cursos em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), já realizados pelas construtoras, e uma parceria com a Secretaria Estadual de Educação, que levará cursos profissionalizantes para o ensino médio da rede pública e tem previsão de formalização este ano, completou.
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