Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Prorrogadas as inscrições para o Programa de Formação Paul Singer
Inscrições até 14 de janeiro para selecionar 500 agentes da Economia Popular e Solidária.
OMinistério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (Senaes) e em parceria com a Fundacentro, prorrogou as inscrições para o processo seletivo do Programa de Formação Paul Singer – Agentes de Economia Popular e Solidária. Os interessados têm agora até o dia 14 de janeiro para participar, em vez do prazo anterior, que se encerrava no dia 12.
Serão contratados 500 agentes, que atuarão em duplas nos estados, desenvolvendo ações de articulação, apoio e orientação sobre políticas públicas voltadas à Economia Popular e Solidária nos níveis municipal e estadual. Eles também mapearão e registrarão iniciativas baseadas nos princípios de autogestão, cooperação e solidariedade, fortalecendo e ampliando os empreendimentos que adotam esse modelo econômico.
Os agentes selecionados receberão uma bolsa no valor de R$ 3.900,00. A publicação da lista de habilitados e dos membros da banca avaliadora está prevista para o dia 31 de janeiro. A homologação do resultado final será divulgada no dia 2 de maio, e as atividades estão programadas para começar no dia 5 de maio.
Este é o quarto processo seletivo de bolsistas realizado no âmbito do Termo de Execução Descentralizada (TED) entre a Senaes e a Fundacentro, como parte do projeto "Trabalho Digno, Justo, Saudável, Seguro e Solidário".
O programa, fruto da parceria entre Senaes e Fundacentro, está alinhado à Política Nacional de Participação Social em Educação Popular nos Territórios, coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República. A iniciativa promove a formação e atuação de agentes a partir de ações conjuntas de diversos ministérios, além do MTE.
Para mais informações e acesso às alterações no edital, visite: Fundacentro - Edital 10/2024.
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