Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Ministério da Fazenda recebe propostas para 5ª Chamada do Programa Global de Financiamento Misto GEF-8
Prazo para submissão de propostas encerra-se em 24 de fevereiro de 2025
A Secretaria de Assuntos Internacionais (SAIN) do Ministério da Fazenda, no papel de Ponto Focal Operacional (PFO) do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) no Brasil, anuncia a abertura da 5ª Chamada de Propostas do Programa Global de Financiamento Misto GEF-8. A iniciativa tem como objetivo apoiar projetos inovadores e escaláveis que promovam benefícios ambientais globais e fomentem soluções sustentáveis. O prazo para submissão de propostas encerra-se em 24 de fevereiro de 2025.
A chamada, integrante do Programa Global de Financiamento Misto do GEF, busca mobilizar recursos do setor privado por meio de instrumentos financeiros que não envolvem doações diretas, como empréstimos, garantias e equity. Cada projeto ou programa poderá receber até 15 milhões de dólares, com possibilidade de valores superiores em casos excepcionais.
Os projetos devem estar alinhados às diretrizes estratégicas do GEF-8, que incluem ações voltadas ao combate às mudanças climáticas, à conservação da biodiversidade e ao uso sustentável de recursos naturais. Propostas podem ser apresentadas por organizações do setor público, privado ou por colaborações entre ambos. Iniciativas que integrem esforços públicos e privados são altamente incentivadas, especialmente aquelas que utilizem instrumentos financeiros inovadores para ampliar impactos ambientais e mobilizar recursos adicionais.
Os interessados devem entrar em contato com uma das Agências GEF para desenvolver o conceito do projeto e enviar a ideia inicial ao PFO, pelo e-mail [email protected]. O e-mail deve conter o título do projeto, uma breve descrição, o setor envolvido, o valor solicitado e o alinhamento com os objetivos do GEF.
Mais informações sobre os critérios de elegibilidade e os documentos de referência estão disponíveis na página de Chamadas Abertas do GEF, no site do Ministério da Fazenda.
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