Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Como prevenir fraudes utilizando pagamento por aproximação?
O consumidor precisa adotar alguns cuidados para que a comodidade do pagamento não se transforme em prejuízo
A facilidade dos pagamentos por aproximação caiu no gosto dos brasileiros e se tornou um dos principais meios de transação no País. Porém, assim como acontece em outras modalidades de pagamento, o simples ato de aproximar o cartão de crédito físico para comprar produtos e serviços pode oferecer riscos ao consumidor.
Esse tipo de abordagem costuma acontecer em locais com alta aglomeração de pessoas. Francisco Gomes Júnior, advogado-sócio da OGF Advogado e presidente da ADDP, sugere às pessoas o uso de capinhas de proteção para os cartões físicos de crédito que impedem a leitura da maquineta. A outra dica é andar apenas com cartões que tenham a função de crédito e sem vínculo com a sua conta bancária.
“A compra em crédito permite o estorno de compras não reconhecidas e um cartão não ligado a nenhum banco impede operações que possam atingir sua conta bancária”, diz Gomes Júnior. A outra orientação é conferir sempre os valores que constam na máquina de cartão de crédito, antes de efetuar o pagamento, e pedir o comprovante da transação.
José Luiz Santana, head de segurança do C6 Bank, sugere também que, em nenhuma hipótese, o consumidor entregue o cartão físico para o vendedor ou lojista. Segundo ele, são nessas ocasiões que os consumidores ficam sujeitos a golpes com o lançamento de débitos indevidos com pagamentos por aproximação.
“Uma tática que é muito utilizada é informar ao consumidor que precisa ir para outro local porque a maquininha não está pegando sinal e, por isso, não consegue efetuar o pagamento”, ressalta Santana. Dado o risco, o especialista em segurança do C6 Bank orienta as pessoas a cadastrarem os seus cartões de crédito na wallet dos seus smartphones e utilizar o pagamento por aproximação apenas pelo celular. Segundo ele, além de reduzir as possibilidades de golpes financeiros, o cartão de crédito só fica ativo após o desbloqueio da senha do celular.
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