Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Prorrogado edital para seleção de 500 agentes de Economia Popular e Solidária
Inscrições vão até 12 de janeiro, e agentes vão atuar em duplas nos seus estados
Fonte: Gov.br Ministério do Trabalho e EmpregoLink: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2024/Dezembro/prorrogado-edital-para-selecao-de-500-agentes-de-economia-popular-e-solidaria
O edital que selecionará 500 agentes territoriais de Economia Popular e Solidária para atuarem no Programa de Formação Paul Singer, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), teve as inscrições prorrogadas até o dia 12 de janeiro de 2025.
A previsão de divulgação do resultado final é 15 de abril. As vagas estão distribuídas pelos 26 estados e o Distrito Federal, e os candidatos e as candidatas devem ser domiciliados e ter atuação, preferencialmente na economia popular e solidária, na unidade da federação para a qual se inscreverem.
O Programa de Formação Paul Singer – Agentes de Economia Popular e Solidária é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (Senaes), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), órgão também ligado ao MTE. Além disso, a estratégia de formação e distribuição de agentes de Economia Popular e Solidária em todo o território brasileiro está articulada à Política Nacional de Participação Social em Educação Popular nos Territórios, coordenada pela Secretaria Geral da Presidência da República, que prevê a formação e a atuação de agentes a partir de programas de vários ministérios além do MTE.
A atuação dos agentes nos estados será em duplas, que vão desenvolver tarefas de articulação, apoio e orientação a respeito de políticas públicas nos níveis municipal e estadual voltadas para a Economia Popular e Solidária. Também serão responsáveis por mapear e registrar as iniciativas fundamentadas na autogestão, cooperação e solidariedade, contribuindo para o fortalecimento e a expansão dos empreendimentos que seguem esse modelo econômico.
Os agentes selecionados receberão uma bolsa de R$ 3.900,00, que inclui custos de transporte e alimentação. O início das atividades está prevista para 22 de abril de 2025. Acesse o edital completo e preencha o formulário de inscrição clicando aqui.
Link para o edital: https://www.gov.br/fundacentro/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/bolsas/edital-10-2024/SEI_0305246_Edital_10.pdf
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