Termos de Exclusão já estão disponíveis no DTE-SN para MEI, ME e EPP com débitos na RFB ou PGFN
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Notícia
Conheça a lista de necessidades especiais que fazem parte do Censo de Acessibilidade e Inclusão
O questionário, voltado ao público interno, pode ser preenchido até quinta-feira (15).
A Justiça do Trabalho está promovendo, até quinta-feira (15), o 1º Censo de Inclusão e Acessibilidade da Justiça do Trabalho. O levantamento tem o objetivo de mapear nacionalmente as condições de trabalho e acessibilidade de integrantes da magistratura e do quadro funcional que tenham alguma deficiência, necessidade especial ou doença grave ou dependentes com as mesmas condições.
Qual a diferença de deficiência, necessidade especial e doença grave?
O objetivo do censo é coletar os dados de forma detalhada e acolher e compreender as peculiaridades de cada caso, possibilitando, ao final, a potencialização de competências pessoais. Como os conceitos podem gerar confusão, é importante entender em qual condição cada pessoa se enquadra.
. Necessidades especiais - são condições particulares de uma pessoa que podem ser diferentes das necessidades gerais da maioria das pessoas: transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), transtornos globais do desenvolvimento (TGD), transtornos do processamento sensorial – visual, auditivo, tátil, gustativo, olfativo – (TPS), dislexia, obesidade, redução temporária de mobilidade, fibromialgia, lúpus, epilepsia, lactante, gestante;
. Deficiência - condição em que gera repercussão imediata da doença sobre o corpo, impondo uma alteração estrutural ou funcional no nível tecidual ou orgânico: física, visual, auditiva ou surdez, surdocegueira, intelectual, mental ou psicossocial, síndrome de down (trissomia do cromossomo 21) e/ou transtorno do espectro autista (TEA); e
. Doença grave - condições médicas ou cirúrgicas que ameaçam a vida e, em regra, exigem cuidados intensivos: tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS).
Responda ao Censo
Sua participação é fundamental para tornar a Justiça do Trabalho mais inclusiva! Responda ao questionário:
Tenho dependente com deficiência, doença grave e com necessidades especiais.
Políticas públicas com dados
As respostas vão contribuir para identificar o quantitativo de pessoas em cada condição. O levantamento também busca analisar as atuais condições de acessibilidade dos edifícios-sedes e seu entorno para a realização das atribuições funcionais e da acessibilidade comunicacional.
A partir dos dados obtidos, será possível incrementar ou aprimorar as políticas públicas já adotadas e ampliar a efetividade do processo de inclusão e concessão de condições especiais, por meio da identificação das particularidades e necessidades existentes.
Os dados obtidos permitirão:
. Identificar o quantitativo de pessoas com deficiência, necessidades especiais ou doença grave;
. Avaliar as condições de acessibilidade atuais e identificar áreas de melhoria;
. Incrementar e aprimorar as políticas públicas para promover a inclusão e concessão de condições especiais;
. Proporcionar um ambiente de trabalho mais acolhedor e compreensivo, potencializando as competências e o bem-estar de cada servidor (a) e magistrado (a).
Contamos com a sua participação para construir um ambiente mais inclusivo e acessível para todas e todos.
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