O MEI deve apresentar, até 31 de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)
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Como consultar e receber benefício concedido pelo INSS
O acompanhamento de benefícios pode ser feito pelo site e aplicativo Meu INSS
O processo de acompanhamento de qualquer benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser realizado pelo próprio cidadão ou cidadã gratuitamente. Da mesma forma, o segurado poderá receber o benefício concedido em uma agência bancária próxima de uma Agência da Previdência Social (APS) da sua escolha.
Para acompanhar seu pedido de benefício, o segurado poderá pedir ao atendente para verificar a situação da solicitação ligando para a Central 135. Mas, também é possível pelo site e aplicativo do Meu INSS; basta o cidadão buscar pelo serviço “Consultar Pedidos” e clicar em “Detalhar” no processo desejado, verificando se há alguma exigência pendente.
O acompanhamento é importante para que o segurado possa enviar documentação faltante ou prestar informações para a concessão do benefício solicitado. O prazo de resposta do beneficiário é de 30 dias e prorrogável por mais 30 dias mediante justificativa. Caso não cumpra a exigência, o pedido pode ser concluído com as informações que o INSS possui, o que pode levar a um benefício de menor valor, pela ausência dos dados exigidos, ou mesmo o cancelamento do pedido por desistência.
Já quem tem sua solicitação concedida, receberá o primeiro pagamento do benefício em uma agência bancária próxima à agência e microrregião que foi escolhida em seu pedido de benefício. O beneficiário deverá identificar-se e apresentar seus documentos pessoais na agência bancária. O pagamento é realizado em modalidade de cartão magnético, que não são cobradas tarifas, mas só é possível sacar o benefício.
Se desejar, é possível mudar o local de recebimento de benefício e também modificar a forma de pagamento para receber em uma conta corrente ou poupança. A solicitação de mudança de agência bancária pode ser realizada pelo site e aplicativo Meu INSS. A mudança de forma de pagamento para conta corrente ou poupança deve ser solicitada no banco escolhido, e poderá estar sujeita a taxas bancárias.
Para mais informações de como receber o benefício concedido, andamento de benefício ou mudar local de pagamento de benefício ligue para a Central 135, que funciona de segunda à sábado, das 7h às 22h.
Texto do estagiário Akihito Sato, sob supervisão de Martha Imenes/Ascom
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