O MEI deve apresentar, até 31 de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)
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Trabalhador que tiver expediente no feriado de 7 de setembro pode ganhar em dobro ou tirar folga depois
Os profissionais considerados essenciais, como aqueles nos setores de indústria, comércio, transporte, saúde e segurança, podem ter expediente no feriado.
Nesta quinta-feira, feriado de 7 de Setembro, bancos e agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país permanecerão fechados, conforme informado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Isso significa que os serviços bancários e previdenciários não estarão disponíveis neste dia.
Para os trabalhadores que não fazem parte de serviços essenciais e têm carteira assinada, o descanso em feriados é assegurado. No entanto, se forem convocados a trabalhar, têm direito à compensação, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) . Isso pode envolver pagamento de hora extra ou concessão de uma folga compensatória.
Os profissionais considerados essenciais, como aqueles nos setores de indústria, comércio, transporte, saúde e segurança, podem ter expediente no feriado. Porém, para outros trabalhadores, o artigo 70 da CLT proíbe o trabalho em feriados civis e religiosos.
É importante ressaltar que na sexta-feira (8), após o feriado, pode ser um dia normal de trabalho, ponto facultativo ou folga, dependendo de leis municipais ou acordos coletivos.
Portanto, para garantir um feriado tranquilo, é essencial verificar as leis e acordos coletivos e aproveitar os serviços online disponíveis durante esse período.
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