IN também alinha regra aplicável às empresas do Simples Nacional
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Aposentadoria antecipada: quem tem direito e como calcular
Os segurados que já contribuíam para o INSS antes de 16 de dezembro de 1998 têm direito à aposentadoria proporcional (Crédito: Freepik)
A aposentadoria proporcional ou aposentadoria antecipada é um benefício previdenciário pago aos segurados que querem se aposentar mais cedo, com requisitos de idade e de contribuição menores do que as aposentadorias “comuns”.
É preciso ficar atento se financeiramente a aposentadoria proporcional vale a pena. Só pode utilizar o recurso quem já era filiado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes de a Emenda Constitucional 20/1998 entrar em vigor.
Os segurados que já contribuíam para o INSS antes de 16 de dezembro de 1998 têm direito à aposentadoria proporcional. Também são necessários: cumprir um tempo mínimo de contribuição; atingir determinada idade e cumprir um pedágio.
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