IN também alinha regra aplicável às empresas do Simples Nacional
Área do Cliente
Notícia
Auditores afirmam que situação vêm piorando nos últimos anos
Recentemente, 32 trabalhadores foram resgatados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em condições análogas à de escravo .
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em São Paulo encontrou mais de 200 trabalhadores em condições precárias de trabalho atuando no plantio de cana-de-açúcar na região de Ribeirão Preto e Franca, no interior do estado. As ações ocorreram entre os dias 6 e 10 de março em propriedades que fornecem parte da demanda das usinas sucroalcooleiras da região.
De acordo com o coordenador da fiscalização e auditor do trabalho, Fernando da Silva, o grupo de funcionários estava sem registro em carteira, não tinha acesso a equipamentos de proteção individual e ferramentas, além de trabalhar sem instalação sanitária, abrigo ou local para refeição. "Em algumas frentes de trabalho, não havia nenhum único trabalhador registrado, uma situação de completa informalidade", relatou o auditor.
O transporte inadequado de funcionários foi outro problema constatado em diversas propriedades, com o uso de caminhões pesados deslocando-se pelas áreas de plantio e levando trabalhadores em cima da carga de cana-de-açúcar. Diante do risco de acidentes graves, o MTE interditou canaviais em Ituverava, São Joaquim da Barra, Morro Agudo e Jeriquara. "Infelizmente nos últimos anos passamos a encontrar situações bastante precárias, um retrocesso de mais de 20 anos neste setor", observou o auditor fiscal do trabalho.
O coordenador da fiscalização explicou que, no ano passado, o MTE organizou eventos de conscientização para tentar sensibilizar os produtores rurais da região sobre a necessidade de contratação de mão de obra com carteira assinada, além de dar orientações sobre segurança e saúde do trabalho.
O auditor do trabalho Antonio Carlos Avancini, que atua há mais de duas décadas na fiscalização rural, confirma que a situação vem piorando nos últimos anos e, por isso, o MTE busca chamar a atenção de toda a cadeia produtiva para atuar de maneira coordenada e dentro da legalidade. “Nesses eventos o nosso objetivo é orientar o empregador, trabalhando lado a lado com os produtores na melhoria das condições de trabalho no setor sucroalcooleiro, justamente para evitarmos casos mais graves, como o resgate de trabalhadores em condições análogas às de escravo”, afirmou Avancini.
Ele relembrou que, recentemente, 32 trabalhadores foram resgatados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em condições análogas à de escravo em uma fazenda de cana-de-açúcar em Pirangi, interior de São Paulo. Os trabalhadores foram levados do interior de Minas Gerais para alojamentos em Palmares Paulista (SP) e tiveram de arcar com o custo do transporte, além de não receberem alimentação adequada nem os salários acordados.
Edição: Juliana Andrade
Notícias Técnicas
Foi sancionada a Lei 15.257/25, que revoga leis antigas da Previdência Social. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13)
Publicação de outubro de 2025 remove capítulos do envio síncrono, consolida APIs REST e reforça requisitos técnicos, segurança e boas práticas para integração com a EFD-Reinf
Nova nota técnica atualiza os leiautes da NF-e e da NFC-e para atender às regras da Reforma Tributária de Consumo
Pesquisa foi realizada com a participação de 1.390 executivos de oito setores. Confira também outros destaques de Legislação
Notícias Empresariais
O que empresas inovadoras mostram é que produtividade não está apenas no fazer. Está no pensar, no priorizar e no proteger energia mental para aquilo que realmente importa
No acumulado do ano, o indicador registrou deflação de 0,80%, e, em 12 meses, teve alta de 0,34%; resultado veio em linha com expectativas
Ferramentas de IA podem ajudar as PMEs contra as fraudes?
As novas regras do PAT redefinem taxas, interoperabilidade e competitividade, ampliando o poder de escolha do trabalhador e trazendo mais segurança para empresas, RH e comércio
O valor equivale a cerca de 2,9% do PIB
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional