O MEI deve apresentar, até 31 de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)
Área do Cliente
Notícia
Carnaval 2023: empresas devem ou não dar a folga aos funcionários?
A data muda todo ano, vez que seu cálculo se dá de acordo com a Páscoa, que neste ano será celebrada no dia 9 de abril.
Neste ano, o Carnaval começará no dia 18 de fevereiro – um sábado e seguirá até 21, terça-feira, com muitas pessoas descansando até o meio dia na quarta-feira de cinzas [22]. A data muda todo ano, vez que seu cálculo se dá de acordo com a Páscoa, que neste ano será celebrada no dia 9 de abril.
Muitas empresas têm o costume de dispensar seus funcionários na segunda-feira e na terça-feira, mas, na maioria dos Estados brasileiros, o Carnaval não é feriado nacional no Brasil e, sim, ponto facultativo. Portanto, a liberação dos dias de trabalho depende de cada estabelecimento.
No Rio de Janeiro sim o Carnaval é considerado feriado, conforme estipula o Decreto- Lei nº 5.243, de 2008, que garante que a terça-feira da folia como um feriado estadual. Nesse caso, caso os funcionários não tenham direito à folga, a empresa deverá pagar, além do Descanso Semanal Remunerado – DSR, a dobra do feriado trabalhado, ou seja, os colaboradores têm direito a receber o DSR e o dia trabalhado com um acréscimo de 100%.
Contudo, se na cidade ou Estado não tiver uma legislação que considere o Carnaval como feriado, as empresas podem fazer com que seus colaboradores trabalhem normalmente. O que pode ser feito também é liberá-los para uma folga a ser compensada no futuro, através do banco de horas, por exemplo.
Dessa forma, sempre que o feriado é um ponto facultativo, é o patrão quem decide sobre promover ou não o recesso, bem como as questões relacionadas ao pagamento de hora extra ou concessão da folga para compensação.
Boa parte das empresas, bancos e comércios costumam não abrir no período em que ocorre o Carnaval.
Notícias Técnicas
Entenda melhor o pagamento dos benefícios do INSS para aposentados, pensionistas e outros beneficiários nos próximos dias
Ministro ressalta que as discussões no GT sobre Emprego reafirmam o papel do BRICS como ator relevante na definição de políticas globais para o trabalho
A escalada dos transtornos mentais no ambiente de trabalho revela a urgência de políticas de bem-estar e a necessidade de romper com modelos
Prazo estendido até 30 de maio de 2025 e também vale para pagamento do imposto
Notícias Empresariais
Para estrategista-chefe da Monte Bravo, tendência é de novo pico histórico do Ibovespa nos próximos dias, mas se trata de um 'copo meio cheio e meio vazio'
A ausência de informações pode levar à malha fina e gerar sanções da Receita Federal
Previsão do Boletim Focus é de que a inflação encerre 2025 acima do intervalo de tolerância da meta
O chanceler brasileiro Mauro Vieira disse, na reunião dos ministros das Relações Exteriores do Brics que terminou nesta terça-feira
Entenda as regras sobre o descanso no 1º de maio e saiba quando a compensação é necessária
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.