Contribuintes que não enviam a declaração dentro do prazo podem pagar multa e enfrentar restrições no CPF. Entenda as consequências
Área do Cliente
Notícia
Ministério da Justiça notifica empresas de maquininhas de cartão
A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça notificou nove empresas a prestar esclarecimentos se as máquinas de cartões de débito e crédito disponíveis no mercado são acessíveis para as pessoas com deficiência e se observam o previsto na legislação.
Fonte: Convergência DigitalLink: https://www.convergenciadigital.com.br/Governo/Ministerio-da-Justica-notifica-empresas-de-maquininhas-de-cartao-60702.html
A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça notificou nove empresas a prestar esclarecimentos se as máquinas de cartões de débito e crédito disponíveis no mercado são acessíveis para as pessoas com deficiência e se observam o previsto na legislação.
Segundo a Senacon, Cielo, Mercado Pago, Rede Itaú, Pagseguro, C6 Pay, Safra, Sumup, Ton e Getnet terão de explicar se os dispositivos em uso no comércio cumprem o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15), conforme recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). As empresas têm dez dias para prestar as informações à Senacon.
O órgão orienta que os aparelhos disponham de teclado físico, software de síntese de voz, tela acessível ao toque e demais recursos de acessibilidade. A recomendação do Conade busca incentivar o uso progressivo de máquinas de cartões de crédito e débito acessíveis a pessoas com deficiência, nos estabelecimentos comerciais de todo o Brasil.
O ministro da Justiça, Anderson Torres, ressaltou a necessidade de se compreender esse mercado específico por meio da apuração. “Buscamos saber se as empresas tomam iniciativas em relação à melhoria da acessibilidade dos produtos”, destacou.
Notícias Técnicas
Depois de enviar a declaração do Imposto de Renda o contribuinte pode acompanhar o processamento e verificar se há pendências diretamente nos sistemas da Receita Federal
Os gastos com saúde estão entre os principais itens passíveis de dedução. No entanto, nem todas as despesas médicas são dedutíveis
O trabalho em home office passou a fazer parte da realidade de milhares de profissionais autônomos no Brasil
A Receita esclarece que são falsas as informações que circulam sobre a aplicação de penalidades a partir de 1º de abril por descumprimento de obrigações acessórias da CBS e do IBS
Notícias Empresariais
A diferença entre uma carreira que continua evoluindo e outra que estabiliza está na capacidade de reconhecer esse momento
Se o acesso ao conhecimento deixou de ser escasso na era da inteligência artificial, o verdadeiro diferencial competitivo não está mais no que você sabe, mas no que você questiona
Especialista lista dicas para empresas médias adotarem IA agêntica com segurança
O sistema financeiro brasileiro evoluiu e se expandiu. Agora, a governança de liquidez precisa acompanhar essa nova escala e complexidade
De janeiro de 2023 a setembro de 2025, mais de 315 milhões de NFEs somaram R$ 3,7 tri movimentados no B2B
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional