A nova funcionalidade representa mais uma iniciativa voltada a facilitar a vida do contribuinte, promover a conformidade fiscal e incentivar a regularização de débitos no âmbito do Simples Nacional
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Centro de Estudos debate os pequenos negócios e a retomada da economia
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (23) com o tema: "Serviços, pequenos negócios e tecnologia nas políticas para a retomada com geração de emprego e renda"
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (23) com o tema: "Serviços, pequenos negócios e tecnologia nas políticas para a retomada com geração de emprego e renda". O encontro faz parte da programação do grupo de estudos sobre a retomada econômica e a geração de emprego e renda no pós-pandemia.
O debate acontece às 9 horas, em local a ser definido, e poderá ser acompanhado de forma virtual pelo e-Democracia.
O estudo do Cedes, que tem como relatores os deputados Da Vitória (Cidadania-ES) e Francisco Jr. (PSD-GO), pretende definir o papel do Estado, da iniciativa privada e das organizações da sociedade civil nas estratégias e políticas de recuperação da economia e de geração de emprego e renda no pós-pandemia.
"O estudo foi aprovado devido à necessidade de se alcançar uma melhor interlocução e da definição dos espaços de atuação dos Poderes e de todas as esferas do Executivo, sendo necessária a atualização da legislação. Não somente as alterações para que as autoridades sanitárias possam executar melhor as medidas de saúde pública, mas a definição clara e o fortalecimento dos instrumentos e atuações de cada ente na retomada econômica, e da própria sociedade civil, que deve ter ação decisiva em uma organização estatal que deve tutelar menos e estimular mais", observam os relatores.
Debatedores
Foram convidados para a audiência:
- o assessor especial do Ministério da Economia e ex-presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos;
- o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros;
- o vice-presidente de Setor Privado do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e professor da UnB, Jorge Arbache;
- o presidente do Dieese, Fausto Augusto Junior; e
- a professora titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Anita Kon.
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