Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Dólar sobe e Bolsa cai após pronunciamento de Guedes sobre Auxílio Brasil
Nesta quinta, 21, o dólar opera em forte alta, após a declaração do ministro Paulo Guedes de que o governo irá pagar R$400 de Auxílio Brasil até o fim do ano que vem. E que haverá uma “licença” para furar o teto de gastos como forma de bancar o benefício.
Às 16h10, o dólar crescia 1,85% e era vendido a R$5,6609. No pico do dia, a moeda chegou a R$ 5,6889, renovando máximas que não eram registradas desde abril.
Já o dólar turismo era comercializado na casa de R$ 5,86; nas casas de câmbio, chega a ultrapassar os R$ 6,20 nas compras da moeda em cartão pré-pago.
Por sua vez, a Bovespa opera em queda de mais de 2% em meio aos receios de descontrole fiscal.
O BC (Banco Central) não anunciou venda líquida de dólares, nem na forma de moeda física e nem na forma de swap cambial nesta quinta. Porém, dada ao aumento do dólar, os agentes financeiros não desacreditam que o Bacen intervenha de surpresa no mercado.
Na última terça, já circulavam as notícias de que o governo pretendia pagar uma parte do Auxílio Brasil fora do teto de gastos. Isto prejudicou o humor dos mercados, causando queda na Bolsa, crescimento dos juros futuros e aumento do dólar perante o real.
Ontem,20, o dólar fechou em queda de 0,65%, a R$ 5,5583, após ter batido R$ 5,5944 na terça. Com o resultado da véspera, passou a acumular alta de 2,07% no mês e de 7,15% no ano.
Teto de Gastos
A declaração de Paulo Guedes sobre o Auxílio Brasil foi encarada pelo mercado como o fim do teto de gastos, o que indicava uma derrota da equipe econômica na briga contra os planos de romper o teto.
O governo Bolsonaro propôs uma mudança de regras do teto, como por exemplo, o parcelamento de precatórios, como uma forma de tentar abrir espaço para novos gastos, como para o pagamento do Auxílio Brasil, novo programa social de seu governo.
Inicialmente com valor previsto de R$ 300, o Auxílio Brasil passou para R$ 400, de acordo Guedes, para compensar a alta do preço dos alimentos, da energia elétrica e do gás de cozinha. O ministro, porém, admitiu haver disputas dentro do governo.
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