O Banco Central (BC) estabeleceu nesta quinta-feira (23) resolução que limita, a partir do dia 4 de outubro, operações do Pix em R$ 1000 no horário noturno. A medida foi tomada para evitar ação de criminosos.

As instituições financeiras deverão limitar esse valor de R$ 1000 por conta a prestação de serviços de pagamentos — como Pix, TED e DOC — entre as 20h e 6h.

Esse limite do Pix, contudo, ainda pode ser alterado caso o cliente solicite ao seu banco. Porém, a instituição deve estabelecer um prazo de 24 horas para a efetivar o aumento do limite.

A medida aprovada hoje pelo BC também estabelece que as instituições deverão também implementar, até o dia 16 de novembro, procedimentos destinados a avaliação do cliente previamente à oferta de serviço de antecipação da liquidação dos recebíveis na mesma data da realização da transação no âmbito de arranjo de pagamento dos quais participem. No mesmo prazo, deverão ser adotados registros diários das ocorrências de fraudes ou de tentativas de fraude na prestação de serviços de pagamento, discriminando inclusive as medidas corretivas adotadas.

Segundo o BC, com base nesses registros, as instituições deverão elaborar relatório mensal consolidando as ocorrências e medidas preventivas e corretivas adotadas.

BC estabelece horários e limites de transferências do Pix

As medidas que serão implantadas pelo BC já haviam sido anunciadas no dia 27 de agosto. O Pix tem sido alvo de crimes como sequestros.

Assim, o BC decidiu estabelecer um limite de R$ 1.000,00 para operações entre pessoas físicas (incluindo MEIs) utilizando meios de pagamento em arranjos de transferência no período noturno (das 20 horas às 6 horas), incluindo transferências intrabancárias, Pix, cartões de débito e liquidação de TEDs.

Também já havia sido designado um prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para a efetivação de pedido do usuário, feito por canal digital, para aumento de limites de transações com meios de pagamento (TED, DOC, transferências intrabancárias, Pix, boleto, e cartão de débito), impedindo o aumento imediato em situação de risco.

A autoridade monetária, ponderou, no entanto, que os mecanismos de segurança no Pix e nos demais meios de pagamento não são capazes de eliminar por completo a exposição de seus usuários a riscos. "Mas com o trabalho conjunto do Banco Central, das instituições reguladas, das forças de segurança pública e dos próprios usuários, será possível mitigar ainda mais a ocorrência de perdas."