O parecer do senador Eduardo Braga para o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) trouxe algumas mudanças sobre a aplicação de multas e penalidades
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Notícia
Boatos e verdades sobre as eleições desse domingo (15)
Tire dúvidas e não caia em fake news no dia da votação
No proximo domingo (15), aproximadamente 147,9 milhões de eleitores devem ir às urnas para votar em prefeitos e vereadores, elegendo os novos líderes do Executivo e do Legislativo municipais. Na disputa eleitoral, participam 25 estados. No Amapá, o Tribunal Superior Eleitoral autorizou o adiamento das eleições em decorrência do "apagão" que atinge o estado desde a semana passada.
Devido à pandemia do COVID-19 e às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), este foi um ano atípico que gerou mudanças. Em tempos de frequente uso de aplicativos como o Whatsapp, é comum o eleitor informar-se por mensagens compartilhadas, mas deve estar atento para não se confundir com as fake news.
A eleição foi adiada por causa da pandemia?
Verdade. As eleições aconteceriam em outubro, mas foram transferidas para novembro.
Vai ter horário separado para idosos, devido à pandemia?
Falso. Das 7h às 10h, terão prioridade eleitores do grupo de risco, mas não exclusividade. O eleitor comum não está impedido de votar nesse horário, mas é recomendável que compareça depois das 10h.
Eleitor nenhum pode ser preso nos próximos dias?
Falso. Segundo o Código Eleitoral (Lei 4737/1965), é permitida a detenção nos casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.
Só vai ser permitido votar de máscara?
Verdade. Essa é uma recomendação da OMS que será seguida.
A Justiça Eleitoral criou o Programa de Enfrentamento à Desinformação com o intuito de combater os efeitos das fake news. No site do Tribunal Superior Eleitoral(TSE)o eleitor pode tirar dúvidas.
A votação do primeiro turno acontece no dia 15 e do segundo turno no dia 29 de novembro das 7h às 17h. Consulte sua seção eleitoral, não esqueça um documento de identidade e garanta o seu direito cidadão.
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