Empresas com contas no Banco do Brasil (BB) e no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) podem obter crédito do Pronampe nestas instituições, que se habilitaram para oferecer a linha especial voltada ao MEI e às micros e pequenas em primeiro de julho.

O BB informa que prevê ofertar R$ 3,7 bilhões em crédito para mais de 180 mil empresas. Antes mesmo de se habilitar para o programa, a instituição já avaliava os pedidos de empréstimos feitos pelos seus clientes. Segundo o banco, existe 45 mil contratos aprovados para essa linha.

Além do BB e do BDMG, a Caixa Econômica Federal também já opera com esse tipo de empréstimo e diz ter liberado recursos para 8 mil empresas até agora.

Instituições financeiras privadas estão se preparando para trabalhar com o Pronampe. A previsão é que elas estejam prontas para oferecer os recursos a partir de 15 de julho. Há pelo menos 21 instituições que demostraram interesse.

Os empréstimos do Pronampe alcançam empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões. Elas poderão obter crédito no valor correspondente a, no máximo, 30% da receita anual calculada com base no exercício de 2019.

No caso das empresas que tenham menos de um ano de atividade, a linha de crédito concedida corresponderá ao maior valor apurado desde o início das suas atividades, entre 50% do seu capital social ou 30% da média de seu faturamento mensal.

CONDIÇÕES

O empréstimo via Pronampe é oferecido com 36 meses de carência e oito meses para início do pagamento. A taxa de juros anual corresponde à Selic mais 1,25%.

O governo, que criou um fundo garantidor no valor de R$ 15,9 bilhões para cobrir eventuais prejuízos dos bancos com essa linha, informa que tarifas de abertura de crédito não devem ser cobradas pelas instituições.

Só terão direito aos recursos do Pronampe as empresas que declararam corretamente suas receitas em 2019. Essas, foram comunicadas pela Receita Federal que poderão solicitar o crédito nos bancos.

As empresas do Simples Nacional receberam o comunicado por meio do DTS-SN (Domínio Tributário Eletrônico do Simples Nacional). Já as micros e pequenas empresas de fora do Simples Nacional receberam o comunicado via Caixa Postal localizada no portal do e-Cac.