O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou uma série de mecanismos de segurança e controle para coibir falhas na autarquia, nesta quarta-feira (11/12). O Programa de Governança e Integridade identifica fraudes a partir do cruzamento de dados das instâncias administrativas do órgão, como diretorias de governança, auditoria e setores de gestão de pessoas.

De acordo com o presidente do INSS, Renato Vieira, o novo programa vai fortalecer a prevenção e repressão de irregularidades, além de agilizar a apuração do cadastro dos beneficiários da Previdência Social. “Esse novo programa parte da premissa de que tão ou mais importante do que a cessação de benefícios irregulares é a identificação das causas que levaram ao pagamento de forma irregular; a origem do benefício irregular; e por que ele ocorreu”, disse Vieira, durante a solenidade de lançamento.

Segundo o presidente, as novas medidas significam “uma diminuição gradativa e constante” do número de pagamentos irregulares. Vieira citou levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), que mostra que 11% dos benefícios mantidos pelo INSS têm indício de irregularidade. Neste ano, o INSS realizou um pente fino nos benefícios, em que encontrou “indícios de fraude e irregularidades”. A ação resultou no cancelamento ou suspensão de 261 mil benefícios, conforme balanço divulgado no início da semana pela autarquia.

“Cada um desses benefícios (cessados) gera um aprendizado institucional para o INSS, no sentido de identificar as razões pelas quais houve o pagamento de benefícios irregulares, para que travas sejam estabelecidas e benefícios irregulares não sejam concedidos no futuro”, destacou o presidente. “O programa precisa ser internalizado por todos, mas começa pela diretoria e pelos servidores”.

Todas as unidades do INSS no país e áreas de atuação do órgão serão abrangidas pelas novas medidas, incluindo procedimentos como a identificação de um pedido de aposentadoria fraudulenta e processos de licitação e compra. O programa foi criado com o apoio de entidades como a Controladoria geral da União (CGU), Banco Central, Polícia Federal, Ministério da Economia, entre outros.

As ações do Sistema de Governança serão realizadas pelo Comitê Estratégico de Governança, com o apoio de seis comitês temáticos: planejamento; gestão da informação; governança digital; integridade; gestão de contratações; e gestão de pessoas. Os comitês representam instâncias colegiadas de discussão e deliberação de temas críticos.

INTEGRIDADE

Para prevenir e reprimir desvios éticos dos servidores, o INSS vai implementar uma estratégia de integridade com a Comissão de Ética. O objetivo será monitorar a atuação de servidores e cobrar transparência nos processos, capacitação, meritocracia na ocupação dos cargos e dilemas éticos.