A Portaria nº 579/2025, publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2025, traz alterações importantes à Portaria RFB nº 568/2025
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Notícia
Limite de compras no Free Shop aumenta para US$ 1 mil
Atualmente, é permitido adquirir até US$ 500, sem se sujeitar à tributação. Medida passa a valer em 2020
Fonte: Pequenas Empresas Grandes NegóciosLink: https://revistapegn.globo.com/Noticias/noticia/2019/10/limite-de-compras-no-free-shop-aumenta-para-us-1-mil.html
O Ministério da Economia publicou nesta terça-feira, 15, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 559 que altera o limite para compras em free shops para brasileiros que voltam de viagem ao exterior.
Conforme antecipado pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, na semana passada, o limite sobe de US$ 500 para US$ 1 mil ou o equivalente em outra moeda, por passageiro.
O novo limite, de acordo com a portaria, só vale a partir de 1º de janeiro de 2020. As compras em free shops que excederem esse limite de US$ 1 mil ficam sujeitas ao regime de tributação especial aplicado aos bens adquiridos em loja franca de chegada.
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