A Portaria nº 579/2025, publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2025, traz alterações importantes à Portaria RFB nº 568/2025
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Empresas de capital fechado adotam poucas ferramentas de governança
Entre esse segmento, as pequenas estão mais atrasadas e as grandes e estatais, mais adiantadas
As empresas de capital fechado possuem estágio inicial com relação à adoção de boas práticas de governança corporativa. Em uma pontuação que varia de zero a 100 pontos, desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), a pontuação média atingida foi 34,6 pontos.
As Pequenas empresas, aquelas com faturamento até R$ 20 milhões, obtiveram a menor pontuação, 19,1 pontos; as média, com faturamento entre R$ 20 milhões a R$ 100 milhões, alcançaram pontuação média de 26,6 pontos; as empresas com faturamento anual entre R$ 100 milhões e R$ 400 milhões, obtiveram 39,9 pontos; as grandes empresas, com faturamento acima de R$ 400 milhões, atingiram 46,6 pontos,e as estatais, 45,2 pontos.
A divulgação do resultado da Métrica de Governança Corporativa, primeira avaliação para esse segmento conduzido pelo IBGC, foi feita nesta segunda-feira, no 20º Congresso do instituto, que este ano tem como tema Fator Humano na Governança Corporativa, que reúne 700 conselheiros e especialistas em governança corporativa até amanhã, em São Paulo.
De acordo com o gerente de Pesquisa e Conteúdo do IBGC, Luiz Martha, o objetivo da pesquisa é que as próprias empresas se autoavaliem e, com base no resultado, sejam estimuladas a desenvolver maturidade em termos de governança corporativa.
“Estamos aquém do que poderíamos estar, mas é uma régua exigente e a maioria das empresas de capital fechado ainda está em estágio inicial no tema da governança corporativa. As estatais, acredito que, devido às exigências das Lei das Estatais, e aquelas com maior faturamento, adotam mais práticas”, comparou. Para ele, a governança pode ajudar as empresas a melhorar o processo decisório e a aplicação dos padrões de governança corporativa pode aumentar longevidade dos negócios.
Na avaliação do especialista, a maior dificuldades das empresas familiares, para adotar ferramentas de governança, é a divisão de poder. “Geralmente há uma concentração de poder no dono”, disse. Já nas empresas não familiares, a maior dificuldade são os custos. “Geralmente pensam que é preciso adotar todas as práticas de uma só vez, o que não é verdade. Além disso, tem o desafio da falta de cultura de boa governança. “As empresas de capital aberto estão mais acostumadas com a transparência, pois publicam balanços”, disse.
O questionário possui 51 perguntas, divididas em cinco dimensões de práticas corporativas sócios, conselho, diretoria, fiscalização e controle e conflitos de interesse, além de uma específica para empresas familiares.
De acordo com Martha, 103 empresas participaram do questionário, que é gratuito e pode ser feito online no site do IBGC. “O objetivo não é avaliar as empresas, pois elas mesmas se avaliam, já que recebem um relatório e podem contar com sigilo com relação às informações recolhidas”, disse. A pesquisa está disponível a qualquer empresas com capital fechado, exceto as inscritas no Simples. “A régua para esses empresas teria que ser outra, mais adaptada. Estamos pensando que tipo de ferramenta podemos oferecer para essas empresas”, disse.
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