A Portaria nº 579/2025, publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2025, traz alterações importantes à Portaria RFB nº 568/2025
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Caixa anuncia financiamento habitacional corrigido pelo IPCA
Nova linha de contratos habitacionais terá taxas reduzidas
O governo federal anunciou hoje (20), em evento no Palácio do Planalto, o lançamento de uma nova linha de financiamento habitacional na Caixa Econômica Federal (CEF). Essa linha vai operar contratos habitacionais corrigidos pela inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais uma taxa fixa.
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, havia adiantado a medida na semana passada, sem detalhes. Na tarde desta terça-feira, no Planalto, Guimarães explicou que a nova linha, baseada no IPCA, trará taxas reduzidas e utilizará o IPCA no lugar da Taxa Referencial (TR), definida pelo Banco Central e considerada por Guimarães de baixa previsibilidade.
A nova linha traz uma taxa de 4,95% do valor financiado mais correção do IPCA. A porcentagem pode chegar a 2,95% do valor financiado para quem tem as melhores relações com o banco (ter conta no banco e apresentar baixo risco de inadimplência, por exemplo). Os valores serão corrigidos mensalmente, prestação a prestação, conforme o IPCA mais recente.
Já a linha de financiamento praticada atualmente traz uma correção de TR mais 9,75% do valor financiado. Essa porcentagem pode cair até 8,5%, sendo 8,5% para clientes com boas relações com o banco.
Prestações menores
Guimarães disse que o valor da prestação do financiamento imobiliário poderá ser reduzido até pela metade. “O que representa isso? Um imóvel de R$ 300 mil, que hoje você começa pagando R$ 3 mil, você baixará, com 4,95% de taxa, de R$ 3.168 para R$ 2 mil. Se você chegar a uma taxa de 2,95%, você chega a uma redução de 51% na prestação”.
Caso o cliente não queira financiar com base no IPCA, temendo um aumento muito grande na inflação no futuro, ele poderá optar pela linha já usada. “Se o cliente tiver esse receio, ele pode continuar com TR. Exatamente por causa disso, um componente do IPCA mais volátil, que a gente reduziu tanto, para 4,95%”, disse o presidente da Caixa.
O presidente Jair Bolsonaro participou do evento e disse que a medida é um ganho para a sociedade como um todo, tanto para quem vai comprar, quanto para os setores imobiliário e da construção. “Isso é muito bem-vindo. E a sociedade toda ganha, todo mundo ganha. Vamos, na medida do possível, dando sinais que queremos fazer um Brasil melhor para todos”.
Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, a medida deverá favorecer o mercado. “A transferência do indexador da prestação do crédito imobiliário – da TR [Taxa Referencial], que não tem a confiança dos investidores, para o Índice de Preços [IPCA]– deve favorecer o mercado. [...] A atualização por Índice de Preços estimula o apetite para esses agentes [financeiros] comprarem os papéis”, disse Martins, em nota.
Para Martins, a medida estimulará a concorrência, trará dinheiro novo e abrirá caminho para que os custos para o crédito imobiliário diminuam. “O consumidor final vai poder pagar menos em prestações, pois a economia brasileira vai ter um mercado real em vez de um ‘mercado de apostas'”, disse.
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