A Portaria nº 579/2025, publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2025, traz alterações importantes à Portaria RFB nº 568/2025
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Dados ajudam a melhorar marketing dos negócios, mas é preciso saber como usá-los
Carlos Lima, sócio do escritório Dannemann Siemsen, discutiu os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas empresas no We Are Omie 2019
Pode ser que as pessoas não se lembrem do que fizeram em seu último aniversário. O que comeram, beberam ou mesmo os locais que passaram. No entanto, provavelmente, empresas como o Google e Facebook sabem exatamente o que aconteceu. Para Carlos Lima, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, esse "conhecimento", fruto de do avanço da tecnologia, levanta uma série de debates em relação à privacidade.
Lima foi um dos palestrantes do We Are Omie 2019, evento de empreendedorismo, tecnologia e contabilidade que aconteceu nesta quinta-feira (8/8), em São Paulo. O painel “Lei Geral de Proteção de Dados, você e seu negócio - Esteja preparado!” discutiu um pouco sobre os limites de captura e armazenamento de dados.
“A partir de processos de machine learning e inteligência artificial, os negócios conhecem melhor os seus clientes e assim conseguem desenvolver estratégias mais assertivas”, afirma o palestrante. Apesar de ser uma estratégia de marketing atrativa, coletar dados massivamente pode trazer algumas consequências negativas para os consumidores.
“Se eu compro remédios para o meu pai e pretendo fazer um seguro de vida para mim, por exemplo, a seguradora pode considerar que a apólice é para ele. O problema é que eu irei pagar bem mais caro por esse serviço, baseado em uma premissa equivocada”, diz Lima. Para conter esse problema, foi sancionada no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados, que regulamenta o uso e transferência de dados pessoais no país.
De acordo com o palestrante, as empresas precisam estar preparadas para se adequar a lei, principalmente agora que para usar essas informações precisam do consentimento do titular. “No mundo da internet, não existe almoço grátis. Se você não está pagando pelo produto, você é produto”, afirma Lima.
Outra mudança com a nova legislação é na área da saúde. Os pacientes, por exemplo, têm direito à portabilidade dos seus dados para outras operadoras de convênio. Segundo o o sócio, os negócios precisam estar atentos às novas regras, porque podem sofrer penalidades caso as desrespeitem.
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