A Portaria nº 579/2025, publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2025, traz alterações importantes à Portaria RFB nº 568/2025
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Setor industrial quer tabela de frete apenas como referência
Setor industrial quer tabela de frete apenas como referência
Na segunda semana de rodada de negociações, o setor industrial apresentou hoje (6) uma contraproposta ao Ministério da Infraestrutura para dar sequência às conversas sobre o piso mínimo de frete com os caminhoneiros autônomos. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), as entidades propõem que a tabela de frete seja apenas um documento de referência para as contratações e não uma determinação. Elas também disseram que se comprometem a estimular contratações diretas entre embarcadores e caminhoneiros.
O documento, assinado por 32 entidades, entre confederações, federações estaduais da indústria, associações setoriais e sindicatos, deverá ser objeto de debate em nova rodada de negociações. Na semana passada, os caminhoneiros apresentaram ao ministério as demandas sobre a proposta de piso mínimo de frete. Segundo a CNI, a proposta foi encaminhada às entidades na última sexta-feira (2).
"Na segunda-feira (5), a CNI fez nova consulta a sua base sobre a sugestão apresentada pelo governo e apresentou a contraproposta que será analisada pelo governo e pelos caminhoneiros. As entidades continuam acreditando que o melhor cenário é um entendimento direto entre produtores e transportadores por meio de mecanismos de mercado", diz a CNI.
Para as entidades do setor industrial, o tabelamento prejudicou todos os segmentos envolvidos no transporte rodoviário de cargas, incluindo os caminhoneiros autônomos.
Na semana passada, o Ministério da Infraestrutura já havia informado sobre a continuidade, nessa semana, das negociações entre caminhoneiros, embarcadores e transportadoras. O anúncio foi feito, após o ministro Tarcísio de Freitas se reunir com os caminhoneiros. Na ocasião, o ministro disse que a proposta do segmento envolve ajustes na tabela de frete mínimo a cada seis meses e a realização de acordos coletivos entre os segmentos anualmente.
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