A Portaria nº 579/2025, publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2025, traz alterações importantes à Portaria RFB nº 568/2025
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Notícia
Boletos poderão ser usados para aportes ou depósitos em contas
Medida foi aprovada pelo Banco Central
Os clientes de bancos poderão usar boletos bancários para fazer depósitos nas próprias contas. A medida consta de circular aprovada hoje (1º) pelo Banco Central (BC) e também beneficia clientes de demais instituições de pagamento, inclusive bancos digitais (sem redes físicas de atendimento).
Alguns bancos digitais já oferecem o depósito por meio de boletos, mas a autorização ainda não estava oficializada pelo Banco Central.
Para que o depósito seja efetivado, o boleto terá de ser emitido em nome do titular da conta e só poderá ser pago em benefício dele. Segundo o BC, a mudança facilita a vida de clientes de bancos digitais, que não dispõem de agências bancárias e pessoas sem contas de depósito. “O boleto é um instrumento interbancário de ampla aceitação, que possibilita depósitos ou aportes em contas com flexibilidade de utilização, aceitando inclusive pagamentos em espécie”, justificou o BC em nota.
De acordo com o BC, a autorização para depósitos e aportes por meio de boletos amplia a concorrência e aumenta o acesso aos serviços e às infraestruturas necessárias para o funcionamento dos arranjos de pagamento. Segundo o órgão, o Sistema Financeiro Nacional (SFN) tem registrado aumento da oferta de produtos financeiros por novos integrantes, como instituições de pagamento, Sociedades de Crédito Direto (SCD), Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP) e os bancos digitais.
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