A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Você pode ter dinheiro depositado em fundos e não saber. Entenda
Quem declarou Imposto de Renda nos exercícios entre 1967 e 1983 tem uma grande probabilidade de ter dinheiro aplicado nos chamados Fundos 157
Você ou seus pais ou avós declararam imposto de renda entre 1967 e 1983? Pode ser que vocês tenham algum dinheiro perdido aplicado nos chamados Fundos 157.
A Comissão de Valores Mobiliários avisou hoje que, depois de um período de manutenção, o sistema que possibilita consultar o Fundo 157 está disponível no site da autarquia. Nele, será possível verificar se existem aplicações a serem resgatadas no Fundo.
O Fundo 157, criado pelo Decreto Lei nº 157, de 10/2/1967, foi um dos primeiros fundos de investimento do mercado. Saiba mais: Como calcular a rentabilidade de um investimento? Entenda com a Racon Patrocinado
Ele era uma opção dada aos contribuintes, de utilizar parte do imposto que tinham a pagar na Declaração Anual de Imposto de Renda para comprar quotas de fundos administrados por instituições financeiras de livre escolha do aplicador.
O dinheiro, uma renúncia fiscal enorme do governo, patrocinou a primeira onda de aberturas de capital do fim dos anos 1960 e ao longo dos anos 1970, pois havia um grande volume de recursos.
As pessoas podiam aplicar inicialmente até 10% do imposto a pagar, percentual que subiu depois para 12%, valor que voltaria depois na forma de cotas do fundo.
Alguns desses fundos continuam existindo até hoje. Em geral, são as maiores carteiras de ações dos grandes bancos, que sobreviveram às crises e fusões dos últimos 40 anos, absorvendo as carteiras de outras instituições inclusive.
Em muitos casos, os investidores morreram sem lembrar que tinham o dinheiro aplicado e os herdeiros não sabem. Outros perderam os comprovantes da aplicação.
Mas o registro nos bancos continua existindo. Por isso, o sistema da CVM pode ser uma boa opção para quem acha que tem a aplicação.
A Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI) ressalta que somente quem declarou Imposto de Renda nos exercícios entre 1967 e 1983 pode possuir aplicação no Fundo.
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