A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Garantir padrão de vida depois da aposentadoria exige disciplina
Quem trabalha na iniciativa privada e tem remuneração superior ao valor do teto de benefícios pagos pelos Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em R$ 4.390,24, deve se preocupar em poupar.
A ascensão social de milhares de brasileiros possibilitou que muitos realizassem desejos de consumo, como a compra de eletrodomésticos, veículos e imóveis. Outros têm investido na educação dos filhos para que consigam melhores empregos e salários maiores que a média nacional, por meio da qualificação profissional. Apesar das mudanças que trouxeram mais qualidade de vida para quem mora no Brasil, uma parcela significativa da população ainda não pensa no futuro. Eles se esquecem de que é preciso economizar para garantir uma aposentadoria tranquila, com uma renda compatível com as necessidades.
Quem trabalha na iniciativa privada e tem remuneração superior ao valor do teto de benefícios pagos pelos Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em R$ 4.390,24, deve se preocupar em poupar. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que até 2030 o país terá 25 milhões de idosos com aposentadorias cada vez menores. Quem não se planejar para manter o mesmo padrão de vida na velhice terá problemas. Uma alternativa para complementar a renda é a adesão a um plano de previdência privada. E o quanto antes o interessado começar a contribuir, maior será a reserva para custear as despesas pessoais.
Um jovem de 26 anos que poupe mensalmente R$ 500 durante 30 anos terá R$ 681 mil para receber em forma de benefício. Esse montante, acumulado a partir de aplicações em renda fixa e variável por gestores de empresas com experiência no mercado, garante uma renda vitalícia de R$ 5,5 mil mensais. O beneficiário também pode escolher por receber todo o recurso ou por um período que varia entre cinco e 15 anos. Mas atenção: o resgate de qualquer quantia pode comprometer o rendimento das aplicações e há a incidência de impostos. Mesmo quem só tiver condições de aderir a um plano mais velho não deve titubear porque o complemento pode ser fundamental para cobrir imprevistos.
Conforme José Roberto Savoia, professor da Universidade de São Paulo (USP) e ex-secretário de Previdência Complementar do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), o número de brasileiros que poupa ainda é baixo e, entre aqueles que têm o hábito, economizam para fins diversos. Ele alerta que menos de um terço de todos que precisarão de renda extra no futuro já aderiram a algum plano de previdência privada. Savoia ressalta que os trabalhadores precisam romper o paradigma de que o governo proverá o sustento de todos. “As pessoas precisam buscar alternativas para não depender do INSS”, comenta.
Planos e taxas Existem dois tipos de planos de previdência privada aberta: o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), indicado para quem faz a declaração do Imposto de Renda completa, e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), para quem faz a simplificada. A diferença básica entre eles é a forma de tributação. No PGBL, o imposto incide apenas no momento de receber o benefício, enquanto no VGBL a tributação é feita durante a contribuição. “O PGBL é vantajoso para quem ganha bem, porque vai poder abater até 12% dos ganhos brutos do Imposto de Renda durante todo o tempo que o recurso estiver aplicado”, detalha o vice-presidente da MAPFRE Previdência e Saúde, Eduardo Freitas.
Além disso, existem duas formas de tributação para os planos de previdência privada. A tabela progressiva, em que a tributação varia de 15% a 27,5%, e a regressiva, em que a tributação diminui com o tempo. Começa em 35% e vai caindo 5 pontos percentuais a cada dois anos até atingir 10%, em 10 anos. Cada trabalhador escolhe individualmente como será a incidência dos tributos. O trabalhador interessado em aderir à previdência privada deve buscar uma opção no setor privado, em bancos e corretoras. Mas alguns cuidados são necessários. É preciso buscar informações sobre as condições financeiras do plano de previdência e da empresa que faz a gestão dos recursos. “Como é um investimento a longo prazo, ela tem de continuar a existir em 25 ou 30 anos. Solidez é importante”, explica Freitas.
As taxas de administração também são determinantes e podem ser a diferença entre perdas e maiores ganhos. Ela incide sobre o patrimônio, que cresce mensalmente. “É juro composto. Qualquer meio ponto percentual faz diferença lá na frente”, explica o superintendente de Produtos da Brasilprev, Sandro Bonfim da Costa. Com uma taxa de 3% ao ano, em 25 anos, o banco fica com metade do patrimônio do poupador. Por isso, a recomendação é não aceitar cobranças acima de 2% ao mês e barganhar ao máximo esse valor. Há ainda a cobrança de carregamento, que incide sobre cada contribuição e tem como objetivo arcar com os custos do plano. Caso a contribuição mensal seja de R$ 100 e esse encargo de1%, então apenas R$ 99 serão efetivamente aplicados.
PERFIL
Além ficar de olho em taxas e tributos, o interessado em aderir à previdência privada também precisa definir o perfil dos investimentos. As administradoras dos planos oferecem a possibilidade de aplicações em diferentes tipos de ativos. Se você é arrojado, pode escolher um fundo que invista até 49% em renda variável (ações) — índice máximo permitido por lei. Os moderados podem combinar renda fixa e variável. Os conservadores podem devem optar os fundos vinculados a ativos de renda fixa, como títulos públicos do governo.
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