Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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O segredo das grandes empresas familiares
O principal é enxergar longe e se programar para o futuro
Grande parte das empresas brasileiras altamente reconhecidas e fortificadas no mercado começaram com um negócio familiar. Nos mais diversos setores, corporações de sucesso – como a Gol, o Itaú, a Porto Seguro e a rede de lojas Magazine Luiza – dão exemplo de como fazer para que as características familiares deixem de gerar apenas conflitos e passem a ser um fator positivo e diferencial.
O segredo das famílias de sucesso é enxergar longe e se programar para o futuro, pois desenvolver e perpetuar não são tarefas que podem ser realizadas sem planejamento. Em alguns casos, mesmo os empreendimentos que já estão concretizados são abalados quando há falta de comprometimento com a empresa por parte dos membros envolvidos. É o que ocorreu há algum tempo com o grupo Pão de Açúcar, TAM e, mais recentemente, com o Panamericano.
Todos eles, por diferentes motivos, passaram por uma criseorganizacional. A solução foi realizar uma reestruturação, retomando os valores do fundador e programando as futuras atitudes empresariais. O processo sucessório é um dos primeiros assuntos que deve ser tratado quando se pensa em um desenvolvimento a longoprazo. Ele consiste em entender e analisar a empresa tal como ela é, a fim de fazer com que os valores e objetivos implantados pelo fundador se perpetuem.
A geração que irá assumir o negócio precisa conhecer a personalidade do empreendedor – como sua perseverança, honestidade, carisma e liderança – a fim de levar adiante a cultura empresarial. Por isso, realizar a sucessão na presença do fundador é essencial para que a empresa não perca sua identidade no mercado. Muitas vezes, o herdeiro não tem interesse em tomar frente e administrar o negócio. Todos esses aspectos serão analisados na escolha de um sucessor capacitado, sendo ele da família ou não.
O segundo passo tomado pelas grandes marcas familiares é estabelecer os critérios gerais que irão nortear as decisões da administração. Profissionalizar a gestão significa criar regras para definir os papéis corporativos, deixando claro para os proprietários, sócios e herdeiros o que é família, o que é propriedade e o que é gestão da empresa. Uma empresa profissionalizada adota medidas que visam sua expansão e perpetuação.
A criação de um conselho de administração, baseado nas práticas de governança corporativa, é um instrumento importante para gerar credibilidade entre herdeiros e sócios (acionistas ou cotistas), uma vez que fiscaliza e regula a empresa. Governança corporativa é um recurso que auxilia no reconhecimento, expansão e valorização das empresas frente ao mercado, pois propõe que as atitudes do conselho sejam baseadas em transparência, equidade e prestação de contas.
As famílias proprietárias das grandes corporações também enxergam, como objetivo da implantação desse processo, uma forma de lidar com suas próprias questões de convívio interno, uma vez que ele impede possíveis desvios de conduta e diminui o desgaste no processo sucessório. Quanto maiscedo essas atitudes forem tomadas, menor será a chance de a empresa perder o controle de sua administração e passar por crises estruturais.
Domingos Ricca é sócio-diretor da Ricca & Associados Consultoria e Treinamento e da Revista Empresa Familiar. Consultor especializado em empresas familiares. Certificado em Governança Corporativapela SQS Suíça e Fundação Vanzolini, realizada em Buenos Aires Argentina. PhD em administração, professor de graduação e pós-graduação, autor de livros sobre temas de empresas familiares
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