Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Rentabilidade da poupança supera a de fundos de renda fixa, após queda da Selic
Com este novo cenário de juros no Brasil, o governo precisará repensar as regras da remuneração da poupança, de acordo com especialistas.
A sexta redução consecutiva da Selic (taxa básica de juro), que agora está em 9% ao ano, afeta diretamente a rentabilidade dos fundos de renda fixa (especialmente os fundos DI), que possuem boa parte da carteira em títulos atrelados à Selic.
Com isso, dependendo do prazo da aplicação e da taxa de administração cobrada, a caderneta de poupança passa a remunerar melhor seus investidores, já que a sua rentabilidade é baseada na TR (Taxa Referencial) mais 0,5% ao mês.
“A redução da taxa básica de juro (Selic) anunciada ontem [dia 18] pelo Banco Central vai tornar ainda mais interessante os rendimentos das cadernetas de poupança frente aos fundos de renda fixa”, aponta o vice-presidente da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade), Miguel José Ribeiro de Oliveira.
Para mostrar a diferença, a Anefac efetuou cálculos do rendimento de fundos no cenário atual (com a Selic em 9% ao ano), levando em consideração diferentes prazos para resgate e taxas de administração. Para a comparação, a entidade considerou uma rentabilidade média de 0,54% ao mês da caderneta de poupança. Nos casos em que a rentabilidade do fundo está na cor azul, a remuneração é maior do que a poupança. Quando a rentabilidade estiver em vermelho, a poupança é mais vantajosa:
Rentabilidade dos Fundos
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Prazo de resgate | Aliquota de IR |
Taxa de administração 0,5% 1% 1,5% 2% 2,5% |
Até 6 meses | 22,5% | 0,53% 0,50% 0,47% 0,44% 0,41% |
Entre 6 meses e 1 ano | 20% | 0,55% 0,52% 0,49% 0,46% 0,43% |
Entre 1 ano e 2 anos | 17,5% | 0,56% 0,53% 0,50% 0,47% 0,44% |
Acima de 2 anos | 15% | 0,58% 0,55% 0,52% 0,49% 0,46% |
Fonte: Anefac |
Prazo e taxa de administração influenciam
De acordo com a tabela, a rentabilidade da caderneta de poupança supera a dos fundos na maioria dos casos. “Quanto menor o prazo de resgate da aplicação bem como quanto maior for a taxa de administração cobrada pelo banco, maior vai ser a vantagem da poupança frente aos fundos”, explica Oliveira.
Isso porque a tributação dos fundos de renda fixa depende do tempo que o valor ficou aplicado. Sobre os investimentos de até 6 meses incide alíquota de 22,50%. Em aplicações de 6 meses e 1 ano , a alíquota é de 20%, entre 1 ano e 2 anos, de 17,50% e as aplicações com prazo de resgate acima de 2 anos possuem alíquota de 15%.
Governo deve mudar regras da poupança
Com este novo cenário de juros no Brasil, o governo precisará repensar as regras da remuneração da poupança, de acordo com especialistas. Isso porque, caso os recursos migrarem da renda fixa para a caderneta de poupança, o estado terá mais dificuldade para financiar as dívidas - a principal finalidade dos títulos públicos é financiar projetos do governo. "Isso coloca mais uma vez o governo sob pressão", aponta o professor do Ibmec, Ricardo Coutinho.
De acordo com o vice-presidente da Anefac, existem duas soluções possíveis para o problema. "Entre as possíveis mudanças deveremos ter o rendimento da poupança atrelado à variação da taxa básica de juro ou tributar igualmente a poupança, como já ocorre com os fundos de investimentos (imposto de Renda)", acredita Oliveira.
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