Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Com juros baixos, poupança pode concorrer com fundos DI e títulos públicos
Atualmente, a poupança remunera os investidores baseada na TR (taxa referencial) mais 0,5% ao mês.
A mudança na forma de remuneração da poupança, que começou a ser mais comentada pela imprensa no final do ano passado, tem aparecido com frequência nas pautas dos jornais e sites especializados em economia.
Tudo porque, com a Selic (taxa básica de juro) em um patamar cada vez mais baixo - o governo tem planos de trazer a taxa para o nível de um dígito ainda este ano -, as aplicações em fundos DI (que remuneram de acordo com a variação do juros básicos) e nos próprios títulos públicos ligados à Selic (LFT) acabam ficando cada vez menos atrativas.
Isso pode fazer com que parte dos investidores migre seus recursos para a caderneta de poupança, isenta de IR (Imposto de Renda) e de taxa de administração.“Com a redução da Selic, os fundos DI e aplicações que são atrelados aos juros acabam prejudicados, porque eles vão remunerar menos e ainda sofrem incidência de Imposto de Renda. São 22,5% em aplicações de até 6 meses, o que é muito alto”, afirma o professor do LabFin, Keyler Carvalho Rocha.
Mudança de indexador da poupança
De acordo com Rocha, apesar das constantes negativas do ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo deverá tomar alguma medida para evitar que a poupança se torne mais atrativa do que outras aplicações mais sofisticadas. “O governo tem algumas alternativas. Uma delas é alterar a remuneração da poupança, mudando o indexador (índice usado como referência para a rentabilidade da aplicação)”, diz.
Atualmente, a poupança remunera os investidores baseada na TR (taxa referencial) mais 0,5% ao mês. O mais cogitado é que a própria Selic se torne o novo indexador da caderneta, que passaria a remunerar com base em um percentual da taxa básica de juro.
O professor do Ibmec–MG, Marcus Xavier, concorda que deve haver alguma alteração ainda este ano. “É provável que o governo faça alguma mudança no rendimento da poupança. Com a queda da taxa de juros, já estamos no limite para as demais aplicações de renda fixa passarem a perder da caderneta de poupança”, afirma Xavier.
Entretanto, o professor do LabFin ressalta que, do ponto de vista político, mudar a remuneração da poupança poderia ser prejudicial para o governo. “A oposição afirmaria que os pequenos investidores seriam prejudicados”, afirma Rocha.
Outras possibilidades
De acordo com o professor, outra possibilidade é não reduzir a taxa Selic, fazendo com que os investimentos atrelados diretamente a ela continuem oferecendo uma rentabilidade maior do que a poupança.
Há ainda a possibilidade de diminuir a tributação dos investimentos de renda fixa, fazendo com que o rendimento líquido para o investidor fique mais atrativo. “Na minha opinião, esta seria a melhor alternativa. A tributação é muito alta e reduzir os impostos seria melhor para a população”, diz Rocha.
Mudanças para os investidores
De maneira geral, as mudanças trariam um cenário de rentabilidade menor para os investidores da poupança. Isso porque, neste cenário de juros cada vez mais baixos, é praticamente impossível manter uma remuneração elevada. “Com a Selic mais baixa, as pessoas começam a perceber que podem ter uma rentabilidade menor. Uma alternativa são os títulos públicos atrelados à inflação (NTN-B), que protegem contra a alta dos preços e garantem um ganho real para o investidor”, diz Rocha.
Para Marcus Xavier, do Ibmec–MG, o investidor também pode diversificar com outras aplicações menos populares. “Os fundos imobiliários, por exemplo, são uma boa opção. Acho que este é um meio-termo entre a renda fixa e a renda variável que pode ser interessante para o poupador”, conclui.
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