Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Dólar cai 5,67% no ano e governo já estuda medidas para conter queda
A ideia é avaliar que medidas poderiam ser adotadas para conter esse movimento.
Em mais um dia de otimismo nos mercados globais, com as bolsas em alta, o dólar comercial registrou ontem a quarta queda seguida: 0,23%, a R$1,763. No ano, o recuo está em 5,67%, voltando a preocupar o governo. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu aos técnicos de sua pasta uma análise sobre as causas da desvalorização. A ideia é avaliar que medidas poderiam ser adotadas para conter esse movimento.
Segundo técnicos do governo, o mais provável é haver ajustes pontuais no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Uma opção seria voltar a elevar o tributo para investimentos estrangeiros em renda fixa. Essa alíquota já foi de 2%, subiu para 4% e hoje está em 6%.
- Tem gente que continua captando dinheiro lá fora para aplicar em renda fixa aqui. Mesmo com o IOF de 6%, continua sendo vantajoso vir para o Brasil - disse um técnico.
Isso porque, mesmo com os juros em queda, o mercado nacional continua sendo um dos mais atrativos do mundo:
- Os juros estão despencando na Europa e nos Estados Unidos, numa tentativa dos governos de recuperar as economias. Há excesso de liquidez, que está vindo para os países emergentes - explicou outro técnico.
Ontem, o dólar chegou a subir de tarde (0,62% na máxima), após passar a manhã em baixa. No fim do pregão, inverteu a tendência novamente e recuou, seguindo os mercados externos.
Além dos rumores sobre uma atuação do governo, ontem houve redução do fluxo de entrada de recursos. A semana passada foi marcada por grande fluxo de entrada de dólares.
- O ímpeto de entrada de dólares sofreu uma parada - disse Alfredo Barbutti, economista da corretora BGC/Liquidez.
Em dia de otimismo nos mercados, Bolsa sobe 0,33%
No entanto, os assessores de Mantega admitem que a queda do dólar neste início de ano está mais associada à entrada de capital estrangeiro para investimentos em ações, considerado positivo. Até o dia 17, o saldo entre compra e venda aponta entrada de R$2,712 bilhões de estrangeiros na Bolsa, que ontem fechou em alta de 0,33% no Ibovespa (61.926 pontos), seu índice de referência, com volume acima da média (R$7 bilhões).
A alta seguiu o otimismo externo, com o sucesso em leilões de títulos na Espanha e na França e dados positivos nos EUA - bancos anunciaram resultados positivos e o número de pedidos semanais de seguro-desemprego foi o menor em quatro anos.
Com isso, o Índice Dow Jones subiu 0,36% e houve altas no S&P 500 (0,49%) e no Nasdaq (0,67%). Na Europa, avançaram Londres (0,68%), Paris (1,96%) e Frankfurt (0,97%).
No mercado doméstico, subiram ações de empresas que podem se beneficiar da queda nos juros. Os papéis ordinários (ON, com voto) da fabricante de bens de consumo Hypermarcas subiram 6,7%, a R$11,31. As ON da construtora MRV avançaram 4,76%, a R$13,64. Já Petrobras PN (preferencial, sem voto) caiu 0,66%, a R$24,21, e Vale PNA, 0,19%, a R$41,05.
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